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O Tribunal de Santarém condenou cinco homens a penas de prisão efetiva e duas mulheres com pena suspensa pelos crimes de tráfico de pessoas e falsificação de documento, no mega processo relacionado com a contratação ilegal de mão de obra de países asiáticos para trabalhar em explorações agrícolas no Ribatejo, Alentejo e Algarve.

Os irmãos Fernando e Jaime Batista, donos da Agrowork, uma empresa de Almeirim que recebia e colocava nos campos os trabalhadores explorados, foram condenados a 10 anos e seis meses, e 9 anos de cadeia, respetivamente e em cúmulo jurídico, por 11 crimes de tráfico de pessoas e falsificação de documento.

Aharon Bargig, um empresário israelita que tinha os contatos internacionais para trazer as vítimas para Portugal, apanhou 10 anos de prisão efetiva pelo mesmo número de crimes, acrescidos de oito anos em pena de expulsão do país.

As mulheres de Fernando e Jaime Batista, Ana Batista e Vera Sampaio, que tratavam de toda a parte administrativa a nível da Agrowork, foram condenadas a cinco anos de prisão, suspensos na sua execução pelo mesmo período de tempo e condicionados a um plano de inserção social.

O tribunal condenou ainda a penas de prisão de cinco anos e seis meses o brasileiro Marcelo Araújo e o nepalês Sharad Gurung, ambos empresários, pelo seu envolvimento direto no processo, que tinha ainda como arguidos mais três empresas e cinco arguidos individuais, que foram absolvidos.

Tribunal garante não ter dúvidas

Na leitura do acórdão, que decorreu na manhã desta terça-feira, 13 de março, a juiz presidente sublinhou que o coletivo do Tribunal de Santarém, perante a prova constante nos autos, não ficou com quaisquer dúvidas que os arguidos se dedicavam ao tráfico de pessoas com o único propósito de obter lucros, tratando os cidadãos estrangeiros de “forma desumana” e como “meros objetos” para atingir os seus proveitos económicos.

Ao contrário do que a defesa dos arguidos tentou mostrar durante o julgamento, “os trabalhadores não eram livres, porque não tinham liberdade para tomar decisões”, sublinhou a juiz, explicando que as escutas telefónicas das conversas entre os arguidos são “absolutamente esclarecedoras” sobre a forma como as vítimas eram tratadas.

A magistrada sublinhou também que, embora neste processo não existam casos de “desumanidade gritante”, não há dúvidas que os arguidos deixavam os trabalhadores expostos a “situações indignas de exploração”, que estes suportavam para “obter vistos e poder permanecer em Portugal”

O caso começou em julho de 2015, numa mega operação da Unidade de Contra Terrorismo da Polícia Judiciária (PJ) sobre várias empresas de colocação de trabalhadores asiáticos em.

Os arguidos estavam acusados de aliciar, alojar e transportar as vítimas – oriundos de países como o Nepal, a Índia e o Bangladesh – para prestar trabalhos agrícolas de dureza elevada sem lhes pagar os salários acordados, e de os colocar a viver em condições humilhantes.

Defesa arrasa Ministério Público e Polícia Judiciária

Os advogados dos arguidos vão apresentar recurso do acórdão, considerando genericamente que o crime de tráfico de pessoas não ficou provado, mas também que a investigação da PJ assenta nas informações privilegiadas prestadas por um empresário que se dedicava a estas práticas, mas que, por ter ajudado as autoridades, não se sentou no banco dos réus.

santaremagroworkacordao01“O acórdão denuncia uma atividade criminosa da Polícia Judiciária, uma delação premiada que não está prevista na legislação portuguesa. Há um inspetor da Judiciária que favoreceu uma pessoa que estava implicada em todos estes atos, e que não foi pronunciado”, referiu José Vilaça, defensor de Aharon Bargig, referindo-se a um empresário que era sócio da maioria dos arguidos.

“Foi dispensado pelo Ministério Público e pela PJ de comparecer em Tribunal, e isso é uma atitude absolutamente ilegal. É feita noutros países, mas a legislação portuguesa não o permite”, concluiu, acusando o MP e a PJ de “conivência ao não perseguir um criminoso”.

O facto “não põe em causa a prova produzida, mas põe em causa a justiça”, lamentou José Vilaça.

Inauguração FICOR 2018, em Coruche - Fotos de João Dinis