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O Tribunal de Contas (TdC) chumbou o recurso da administração do Hospital Distrital de Santarém (HDS) e manteve a recusa de visar positivamente o contrato para o Fornecimento e Montagem de Sistema AVAC no Bloco Operatório e Bloco de Partos, celebrado em 20 de dezembro de 2017 com a empresa Termotérmica – Instalações Especiais, Lda., pelo valor de 1.154.070,24 € (mais IVA).

No acórdão, datado de 4 de setembro de 2018, que apreciava o recurso entretanto interposto contra a decisão inicial do TdC, os juízes não só julgam improcedente o recurso como recusam o visto ao contrato e adenda submetidos a fiscalização prévia.

Ao longo de 41 pontos, o acórdão explica as razões para o chumbo, entre as quais, e mais uma vez, o facto de à data do registo do compromisso os fundos disponíveis do Hospital serem negativos no valor de (menos) 53.744.181,69€, passando após o registo do referido compromisso a apresentar um saldo negativo de fundos disponíveis de (menos) 55.163.688,09€.

Recorde-se que além deste caso, o TdC já chumbou também os contratos de fornecimento de refeições e desmaterialização do processo clínico.

No início de setembro, a nova presidente do Conselho de Administração (CA) do HDS, Ana Marília Barata Infante, admitiu ao nosso jornal que a unidade de saúde está a viver um período complicado e espera ajuda do Governo para resolver a situação dos fundos negativos.

“Temos a noção cristalina de que esta situação de impasse no que respeita aos contratos não é suportável por muito tempo, e coloca já em risco o desempenho do HDS no que respeita às condições assistenciais que presta à população que serve”, reconheceu Ana Infante, após ser questionada pela Rede Regional sobre as principais dificuldades encontradas neste primeiro mês à frente da instituição.

A responsável admite mesmo que “a complexidade organizativa destas estruturas e a carência de recursos humanos aliadas, no caso específico do HDS, ao constrangimento com os contratos de fornecimento (…) e à consequente impossibilidade de os executarmos, designadamente no que respeita às obras do bloco operatório, representam as maiores dificuldades" que a administração enfrenta.

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