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Politica

A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou esta sexta-feira, 24 de novembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018 de Abrantes, num valor global de 34,1 milhões de euros, mais 5% que este ano.

Citada pela agência Lusa, a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque (PS), afirmou que o orçamento "reflete os investimentos a efetuar através dos instrumentos e fundos europeus estruturais disponíveis, acautela as questões da competitividade, e incentiva a dinâmica económica e a criação de postos de trabalho, através das empresas, comércio e indústria transformadora".

Orçamento e as Grandes Opções do Plano já tinham sido aprovados pela autarquia, com os votos da maioria PS, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD.

No que se refere à comparação da despesa com a receita, verifica-se uma poupança corrente de aproximadamente cinco milhões de euros, ou seja, mais 20% que o exercício anterior, permitindo com isso o cumprimento da regra de equilíbrio orçamental que determina que a receita bruta cobrada seja pelo menos igual à despesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimo de medio e longo prazo, explicou na altura a autarquia, em comunicado, acrescentando que a “poupança corrente permite fazer face a compromissos assumidos no âmbito do investimento do Portugal 2020”.

Este é o primeiro orçamento do mandato 2018 – 2021, em que a maioria PS define como prioridades estratégicas a concretização de projetos como o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), o Centro Escolar de Abrantes, a Loja do Cidadão, o Parque do Vale da Fontinha, a Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo, ou a Construção de Pontão sobre a Ribeira do Sardoal em Casais de Revelhos, entre outros, onde constam também os projetos vencedores da segunda edição do “Orçamento Participativo”.

A Derrama sobre o lucro tributável das empresas mantém-se na taxa máxima de 1,5%. As empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro.

OS munícipes vão pagar uma taxa de IMI de 0,4% para os prédios urbanos (variável para algumas famílias, tendo em conta o número de dependentes) e 0,8% para os prédios rústicos.

Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

Relativamente à participação variável sobre o IRS, foi fixada nos 4,5%, o que significa uma "devolução de 0,5% às famílias", cerca de 132 mil euros, segundo a autarca.

Ainda segundo números da autarquia, a divida municipal de médio e longo prazo ronda atualmente os sete milhões de euros.

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O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou este sábado, 25 de novembro, que da qualidade da água do Tejo tem melhorado nos últimos dias fruto do acompanhamento muito, muito fino iniciado há duas semanas.

Durante uma visita à empreitada da Estação de Tratamento de Água da EPAL em Vale da Pedra, no Cartaxo, o governante afirmou que, nas análises realizadas esta sexta-feira à água do Tejo, se verificou que o oxigénio dissolvido, que tem estado abaixo do “limite mínimo”, já estava nesse limite.

João Matos Fernandes adiantou que o acompanhamento da qualidade da água do Tejo, que tem estado a ser feito até montante da barragem do Fratel, será agora estendido até à barragem de Belver.

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O governo chumbou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2018 que visava uma deslocação de verbas da expansão do Metro de Lisboa e Porto, e do Pólis da Costa da Caparica para reforçar os orçamentos da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A alteração, proposta pelo PSD, previa um reforço de 500 mil euros para o IGAMAOT e de 4 milhões de euros para a APA, mas o assunto foi despachado com os votos contra do PS e dos restantes partidos que sustentam a maioria, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

“É lamentável que estes partidos encham a boca com a defesa do ambiente, do rio Tejo, do rio Almonda, entre outros, mas quando chega a hora da verdade votam contra. Nem os deputados eleitos por Santarém votaram a favor”, considera Duarte Marques, deputado social-democrata eleito pelo círculo de Santarém.

Segundo o deputado, as verbas propostas “permitiriam um reforço da contratação de inspetores e fiscais da Inspeção Geral, bem como o reforço dos meios da APA para combater e detetar as fontes de poluição”.

Uma vez que o atual OE corta 4,4% da verba para a APA, o PSD propunha retirar para a fiscalização ambiental 4,5 milhões de um total de 1.678 milhões de euros do financiamento consignado para o Metro de Lisboa e Porto, e Pólis da Costa da Caparica, o que corresponde a 0,3% do valor em causa.

As verbas propostas são “migalhas para estas obras públicas, que têm 1678 milhões de euros e que nem conseguirão gastar em 2018, mas que seria verdadeiro ouro para estas duas entidades fiscalizadoras”, salientou ainda Duarte Marques.

Futebol: Jogo Coruchense x Mondenense | Fotos: João Dinis