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A Câmara Municipal de Santarém emitiu hoje um comunicado onde dá a sua versão de todo o problema da instabilidade das encostas de Santarém, que remonta há várias décadas.

No documento, a autarquia aponta o dedo à empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) que, segundo o município, tem assumido uma atitude de apenas tentar transferir a sua responsabilidade para outras entidades.

Analisando o último deslizamento, em agosto de 2014, com o colapso da encosta de Santa Margarida, que mantém a EN114 encerrada desde então, a autarquia lembra que ainda nesse ano levou a cabo uma atualização do projeto da 1ª fase do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES).

"Apesar de a responsabilidade direta pela execução das obras de estabilização das encostas, bem como a segurança da circulação na EN114, não lhe poder ser assacada, o Município de Santarém desenvolveu esforços junto do Governo para tornar possível a execução do PGEES, projeto estruturante para o concelho e para o país", refere o documento hoje emitido.

Para facilitar o andamento das obras, o município assumiu a execução do projeto aprovado e o Ministério da Economia, através do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a monitorização das encostas, através dos equipamentos instalados e dos que viessem a revelar-se necessários instalar.

Garantindo que "o Município Santarém encontra-se a cumprir as obrigações aí assumidas", o comunicado diz que a câmara ainda aguarda que as restantes entidades assumam os seus compromissos no âmbito do protocolado.

A autarquia lembra ainda o relatório do LNEC, de 17 de dezembro de 2017, que constatou que as obras de reforço na zona do pé do talude estavam em curso e que recomendava que "a EN 114 seja reaberta após as obras de reforço(…)”.

Segundo o comunicado, a obra ficou concluída em Agosto deste ano, tendo o município informado a IP a 19 de setembro que o muro de suporte se encontrava concluído e solicitando que fosse avaliada a possibilidade de reabertura da EN 114.

"Até à presente data, aguardamos resposta por parte da Infraestruturas de Portugal, tendo apenas chegado ao nosso conhecimento, as declarações públicas do Ministro Pedro Marques aquando da sua visita à EN 362, esclarecendo que iriam ser realizadas leituras nos inclinómetros, havendo expectativa de que a estrada pudesse reabrir até ao final de 2018", refere o comunicado, recordando a resposta do ministro a uma questão colocada na altura pela Rede Regional.

"Lamentamos que a IP insista em não assumir as suas responsabilidades, no que respeita à decisão de reabertura da EN114", reforça a autarquia, garantindo que "para além das responsabilidades já assumidas no âmbito da empreitada em curso, [a câmara] nada mais fará no que concerne a obras não previstas no projeto, sejam elas recomendadas pelo LNEC ou pela Infraestruturas de Portugal".

O comunicado aborda ainda a questão da encosta das Portas do Sol, que confina com a Linha do Norte, e que já levou o município a manifestar "a sua enorme preocupação junto da Infraestruturas de Portugal (...) no que respeita à respetiva estabilização, reforçando a própria preocupação da IP, em 2016, quando afirmou à Procuradoria Geral da República de que «é necessário e urgente que se efetue uma obra de consolidação na encosta das Portas do Sol, de forma impedir que, por causas naturais, os terrenos se abatam, nomeadamente sobre a via férrea»”.

"Passaram 2 anos e, até à data, a única atitude que a IP tem assumido é apenas tentar transferir a sua responsabilidade para outras entidades, o que lamentamos veementemente", conclui o comunicado.

natal azambuja

A colocação de um cartaz a fazer publicidade às atividades de Natal em Azambuja numa rotunda situada à entrada do Cartaxo tem causado vários comentários e mesmo alguma polémica e indignação no Cartaxo.

O “outdoor” levou mesmo o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, a fazer um esclarecimento público sobre a situação, referindo que o anúncio não é da responsabilidade da autarquia e que tudo se ficou a dever a um “equívoco” na colocação do mesmo.

“Após contacto com o Presidente da Câmara da Azambuja tomei conhecimento que já ordenou a sua retirada”, garante Pedro Ribeiro, num post publicado na sua página do facebook, onde deixa algumas críticas a “alguns elementos da oposição, das listas do PSD”, que terão criticado a autarquia nas redes sociais.

psd hospital

A situação financeira do Hospital Distrital de Santarém (HDS) é um caso emergente e com tendência a agravar-se dado o défice mensal superior a 2 milhões de euros. As contas são da concelhia e da distrital do PSD de Santarém, que reuniram a semana passada com a administração desta unidade de saúde.

Em comunicado enviado à Rede Regional, os sociais-democratas dizem que é necessário um reforço mínimo de 15 milhões de euros para 2019 “para que todos os serviços e a qualidade da prestação de cuidados de saúde não sofram alterações”.

Antevendo um cenário muito negro, os elementos do PSD garantem que se não houver mais dinheiro “a capacidade de fixação de médicos vai deteriorar-se, obras estruturais vão continuar paradas (como é exemplo o bloco operatório), os doentes vão continuar a ser tratados no privado e pagos através do orçamento do Hospital, as listas de espera vão continuar a atingir prazos inadmissíveis, e a situação de falta de fundos disponíveis vai atingir, a curto prazo, a maioria das despesas do Hospital, nomeadamente os serviços e bens mais essenciais”.

Outra das preocupações é a dívida do hospital a fornecedores. O PSD diz ter tido garantias do Conselho de Administração de que irão ser pagas até final do ano “uma grande parte das dívidas aos bombeiros”.

Os membros do Conselho de Administração reiteraram ainda que desconhecem qualquer tentativa de redução do Orçamento do HDS para 2019 e que tal seria uma condenação para o futuro deste hospital.

 

DEPUTADOS UNIDOS CONTRA ORÇAMENTO DE ESTADO?

À saída da reunião, o presidente da concelhia do PSD e da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, admitiu que se o Governo não reforçar o orçamento do HDS para 2019 em pelo menos 15 milhões de euros, de forma a viabilizar os vistos pendentes no Tribunal de Contas, o PSD vai desafiar os deputados eleitos pelo distrito a votarem contra o Orçamento de Estado, “sob pena de se tornarem cúmplices da política de desorçamentação da saúde e de colocarem em risco o direito constitucional à saúde dos habitantes do nosso Distrito”.

Já o presidente da distrital de Santarém do PSD, João Moura, referiu que a atual situação do Hospital Distrital de Santarém espelha a orientação política do atual Governo e maioria parlamentar, onde “o desinvestimento público, que atinge valores históricos e sem precedentes, acusa já consequências graves para a população de Santarém”.

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