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Politica

cm alcanena

A Câmara de Alcanena aprovou esta segunda-feira, 19 de fevereiro, a constituição da EMASA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM, SA, qua vai passar a gerir o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais em todo o município.

Esta decisão visa cumprir a obrigatoriedade do fim da concessão do serviço municipal de abastecimento de água, que termina em outubro deste ano, e a tomada de posição da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos face ao enquadramento legal, na parte concessionada à AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.

"Relativamente à continuidade da gestão do serviço municipal de saneamento de águas residuais urbanas, tornou-se premente decidir quanto à forma futura de gestão do setor da água no concelho de Alcanena, sendo que a mesma deve abranger a totalidade de ambos os serviços municipais", explica a autarquia.

O assunto será agora remetido à Assembleia Municipal de Alcanena, para aprovação

lixo recolha

Uma dezena de municípios da Lezíria e Médio Tejo vão juntar-se numa nova empresa - a RSTJ -para a exploração e gestão conjunta dos resíduos urbanos, quer em alta, quer em baixa, e ainda para a realização de todos os serviços inerentes à limpeza urbana.

A RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA, que sucede à Resitejo e terá sede no Eco Parque do Relvão, na Chamusca, será formada pelos municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

Nesta fase, os municípios constituintes, que terão cada um dez por cento da empresa, estão ainda a aprovar a proposta de estatutos da mesma, que terão também de ser aprovados pelas respetivas assembleias municipais.

Juridicamente, a RSTJ - Gestão e Tratamento de Resíduos EIM, SA é uma empresa local, de natureza intermunicipal, constituída sob a forma de sociedade anónima, e durará por tempo indeterminado.

A RSTJ poderá ainda exercer atividades no âmbito das energias renováveis e valorização energética obtida a partir de resíduos, bem como atividades acessórias relacionadas com o seu objeto, designadamente atividades complementares ou subsidiárias à gestão de resíduos e de limpeza urbana, sistemas de informação geográfica, defesa ambiental e outras atividades inerentes à captura e alojamento de canídeos e gatídeos ou outras espécies.

O capital social da nova empresa é de 50 mil euros, correspondendo a 10 mil ações no valor nominal de 5 euros cada uma (mil ações para cada município), que só poderão ser transmitidas a entidades de natureza pública, estando completamente excluída a entrada de privados.

O órgão de gestão e administração da sociedade será o Conselho de Administração, composto por três membros, escolhidos pelos 10 sócios, um dos quais será o presidente.

agua torneira

A concelhia do Partido Comunista do Cartaxo está contra o eventual aumento da água no concelho, ponto que será votado esta segunda-feira, 19 de fevereiro, na reunião da do executivo municipal marcada para as 21h00, nos Paços do Concelho.

“É muito importante que a população demonstre o seu descontentamento e indignação em relação ao aumento da água no nosso concelho”, refere uma nota de imprensa do partido.

“Após dez anos da concessão da água do Concelho à empresa privada Cartágua, os valores por metro cúbico da água, no 2.º e 3.º escalões de consumo, já subiram cerca de 100%, ou seja, custam o dobro!”, acrescenta o mesmo texto, que refere que “um aumento de 30% nos próximos 6 anos é escandaloso!”

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