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Politica

A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 17 de setembro, a manutenção da participação variável do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), baixando o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da Derrama, imposto cobrado sobre os lucros das empresas.

No caso do IRS, o valor a cobrar em 2019 vai manter-se em 5%, uma opção da maioria do PSD, que preferiu baixar os outros dois impostos. “Não podemos arriscar um novo desequilíbrio das contas”, afirmou o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD) acrescentando que também não quer estar “a dar com uma mão e a tirar com a outra”.

Referindo que só com os funcionários admitidos recentemente, sobretudo para o setor da educação, a autarquia vai ter uma despesa adicional de cerca de 900 mil euros/ano, Gonçalves exortou o Governo PS a fazer uma redução geral a todos os portugueses e não apenas de estar à espera que sejam as autarquia a fazer esse trabalho, ainda por cima quando têm cada vez mais competências, como é o caso precisamente da educação. “Essa receita pode vir a fazer falta para projetos e investimentos”, concluiu.

A opção da maioria PSD passou por baixar o IMI de 0,45% para 0,438%, adotando o chamado IMI “familiar”, que, segundo anunciado, vai permitir baixar os valores pagos pelas famílias entre 20 e 70 euros, dependendo do número de dependentes. Serão cerca de 390 mil euros que a Câmara vai deixar de cobrar aos seus munícipes.

Outra descida acontecerá na taxa de Derrama, que vai baixar de 1,5% para 1,3% para as empresas com um volume de negócios até 150.000 euros, mantendo-se os 1,5% para as restantes.

Recorde-se que nos últimos anos a autarquia esteve obrigada a cobrar os impostos pelo valor máximo, uma imposição do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que aderiu em 2012, associado a um Plano de Saneamento Financeiro.

 

Oposição queria mais

A descida dos impostos “soube a pouco” à oposição, com o PS a votar contra e a reclamar uma maior diminuição das várias taxas. Os vereadores socialistas começaram por defender a baixa do IRS, considerando que esta seria uma forma de apoiar as famílias. Rui Barreiro (PS) referiu que baixando a participação em 1%, os munícipes iriam pagar menos 538 mil euros.

Barreiro defendeu ainda uma maior redução na derrama como uma forma de valorizar a capacidade de atração de empresas, defendendo que era possível, tal como no IMI e IRS, ir mais longe.

Em resposta, Ricardo Gonçalves voltou a dizer que é fundamental manter as contas do município equilibradas e que não é possível fazer tudo de uma vez. O presidente da autarquia comprometeu-se ainda a continuar a baixar os valores dos impostos nos próximos anos.

PSD e PS estiveram de acordo apenas na manutenção da taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%, aprovada por unanimidade.

abrantes obras

A Câmara Municipal de Abrantes está a investir 12 milhões de euros em regeneração urbana, metade dos quais destinados a espaços culturais. Do montante total, 7,5 milhões de euros são a fundo perdido, sendo que uma grande parte está alocado a investimentos estruturantes ao nível cultural na cidade, com a criação de equipamentos em imóveis que estavam degradados no centro histórico.

A revelação foi feita pela presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, durante uma visita aos trabalhos que estão já em andamento e que visam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o aumento de competitividade dos territórios.

Uma das obras que já está em execução é a do antigo Convento de São Domingos, que está a ser requalificado e ampliado e vai transformar-se em Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes. A obra vai custar 3,1 milhões de euros e deverá estar concluído no primeiro semestre de 2019.

A autarquia vai também proceder ao restauro, reabilitação e ampliação do Edifício Carneiro, tendo em vista a instalação do Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, no qual vão ser gastos cerca de 2,1 milhões de euros.

A atual Galeria Municipal de Arte, vai ser igualmente requalificada, num investimento de 1,2 milhões de euros que vai permitir a instalação do polo 2 do Museu de Arte Contemporânea.

O município tem ainda outras obras previstas para breve, entre as quais o novo centro escolar no antigo Colégio de Fátima e escola de Mouriscas.

A instalação da Loja do Cidadão e a requalificação do Vale da Fontinha em zona de mercado e feiras com criação de bolsa de estacionamento para 312 viaturas, a requalificação do largo 1 de Maio, a nova Unidade de Saúde Familiar em Rossio ao Sul do Tejo ou os trabalhos do açude insuflável no Tejo.

cartaxo rua batalhoz

A Câmara do Cartaxo é o município em pior situação financeira no distrito de Santarém mas o cenário, no final do primeiro semestre deste ano, apresenta melhorias em relação aos anos anteriores.

Num estudo do Conselho de Finanças Públicas (CFP), o Cartaxo faz parte de 4 municípios do país em situação de rutura financeira, algo que a autarquia confirma mas à qual acrescenta seis indicadores financeiros que, em seu entender, "mostram evolução muito positiva das contas do município".

"Podemos concluir que apesar de ser um município endividado e com a obrigatoriedade de recorrer ao FAM, uma vez que a sua dívida é mais de 300% superior à média das receitas correntes liquidas dos últimos três exercícios, podemos hoje afirmar de forma inequívoca que a situação financeira e económica do município hoje é melhor do que aquela que foi encontramos em outubro de 2013", refere uma nota de imprensa da autarquia.

A comprovar esta melhoria, a autarquia refere que os resultados líquidos melhoram 222 mil euros comparativamente a 2016, mantendo-se positivos no primeiro semestre de 2018 no valor de 373.774,12€, e que os pagamentos em atraso superiores a 90 dias reduziram 22,624 milhões de euros entre outubro de 2013 e junho de 2018. No final do ano de 2017, o município tinha de pagamentos em atraso o valor de 351 mil euros e no final do 1º Semestre de 2018 os pagamentos em atraso eram de 324 mil euros.

O Prazo Médio de Pagamento reduziu, nestes 5 anos, um total de 331 dias, sendo atualmente de 31 dias.

Outro dado salientado é que o município do Cartaxo, em janeiro de 2018, passou a ter fundos disponíveis positivos, situação que não se verificava desde a entrada em vigor da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro. Em 2013 os fundos disponíveis eram negativos no valor de 55,663 milhões euros, atualmente a data de junho de 2018 existem fundos disponíveis positivos no valor de 1.807.161,19€ refletindo-se o efeito do empréstimo do FAM nas contas do município.

Quanto aos fundos próprios, apesar de continuarem negativos, desde o final de 2016 têm havido uma recuperação acentuada deste indicador, conseguindo até ao final do 1º Semestre de 2018, uma redução de 15,5% comparativamente a 2016.

De acordo com o relatório do CFP, no final do primeiro semestre, 25 dos 308 municípios do país encontravam-se acima do limite da dívida total, com Santarém ainda a fazer parte das câmaras com endividamento entre 150% e 225%.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis