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Politica

Os deputados do PSD eleitos por Santarém, Nuno Serra e Duarte Marques, lamentam que o Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) não tenha “um euro para a construção de novas residências de estudantes, apesar de ser um necessidade extrema em várias cidades do país e uma promessa do Primeiro-Ministro que anunciou um pacote de mais de 125 milhões de euros para construir residências.

À semelhança do que aconteceu em 2018, os deputados do PSD “estão disponíveis para apoiar e introduzir alterações ao OE2019 que ajudem a resolver o problema da residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.”

Numa pergunta enviada hoje ao Governo, Nuno Serra e Duarte Marques questionam o executivo se está “disponível para apoiar financeiramente o Instituto Politécnico de Santarém na construção da residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, escola que tem hoje cerca de 1000 estudantes que enfrentam graves dificuldades de alojamento?”.

alunos

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém enviaram uma pergunta à Secretária de Estado Adjunta e da Educação sobre a ausência de vagas suficientes nas escolas de Fátima.

Referindo a entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que veio estabelecer um novo regime para os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, os deputados alertam para o caso concreto da cidade de Fátima, no concelho de Ourém, com especificidades sociais e demográficas muito próprias, "que originou constrangimentos de acesso de muitas crianças e jovens aos estabelecimentos escolares ali localizados, remetendo-os para alternativas e deslocações cujos trajetos e distâncias são incomportáveis para as suas famílias".

Em causa, segundo o PS, está o facto da oferta escolar em Fátima estar "fortemente dependente dos estabelecimentos particulares e dos respetivos contratos de associação", sendo que "em Fátima não se encontra nenhuma oferta de ensino público do 2.º ciclo de ensino básico ao ensino secundário".

Com estes pressupostos, os deputados questionam "que medidas serão tomadas pelo Ministério da Educação para permitir aos alunos residentes ou filhos de trabalhadores, sem vaga nas escolas em Fátima, o acesso às escolas nesta cidade, evitando deslocações e alternativas incomportáveis para as famílias?" e "admite o Ministério de Educação a possibilidade de alargamento do número de turmas e vagas previstos nos contratos de associação celebrados com os estabelecimentos de educação particulares situados em Fátima, colmatando as insuficiências da rede pública naquela cidade?".

O documento é subscrito por António Gameiro, Idália Serrão e Hugo Costa.

 a23 portagens

O partido ecologista “Os Verdes” entregaram um projeto de resolução na Assembleia da República onde recomendam ao Governo que considere a abolição das portagens na A23 – Autoestrada da Beira Interior, uma vez que não existem alternativas viáveis, seja a nível rodoviário ou ferroviário, a esta via.

O partido lembra que, em muitos lances, a autoestrada foi construída sobre anteriores vias, tornando-se inevitável a sua utilização, e em outros troços a alternativa às portagens obriga a transitar pelo interior das povoações ou por estradas sem o mínimo de condições para a circulação.

“A aplicação de portagens na A23 há sete anos atrás, não só, se constituiu numa enorme injustiça como trouxe consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico desta região, tratando-se de uma dupla discriminação”, refere o documento apresentado no Parlamento.

Os Verdes lembram ainda que “a ligação entre a Guarda (A25) e Torres Novas (A1) pela A23 tem uma extensão de cerca de 217 km, demorando cerca de duas horas para percorrer esta distância, enquanto por vias secundárias para além do percurso ser mais extenso, os utilizadores demoram pelo menos mais duas horas, ou seja, o tempo despendido nunca é inferior a 4 horas”.

“Num momento em que tanto se apela às medidas de diferenciação positiva para o interior do país, de forma a travar o definhamento do tecido produtivo e do despovoamento, os agentes económicos, as autarquias locais e demais população servida pela A23, consideram que as portagens aplicadas em 2011 há muito deveriam ser abolidas de forma a garantir a acessibilidade e mobilidade das pessoas, mas também das mercadorias e o apoio ao desenvolvimento regional”, diz ainda o texto dos Verdes.

Simulacro da Proteção Civil no Entroncamento - Fotos: José Neves