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O Partido Socialista reforçou esta sexta-feira, 27 de janeiro, os argumentos que já tinha apresentado na reunião de câmara de 23 deste mês, garantindo que a autarquia não pode aprovar o pedido de viabilidade da construção de um hospital privado nas Encostas da Carmona, junto ao Retail Park de Santarém, porque a lei não o permite.

Em conferência de imprensa, onde marcaram presença o presidente da concelhia do PS, Rui Barreiro, que já anunciou a sua candidatura à presidência da autarquia, e os 4 vereadores do partido com assento no executivo municipal, o PS garantiu que o partido “não vota [favoravelmente] coisas que não pode votar porque não são legais e isto é um caso de ilegalidade clara”.

Entre as irregularidades apontadas está a caducidade do memorando entre a Ragen – Construção Civil SA (atual proprietária do terreno) e a Fidelidade – Property Europe SA (que pretende comprar o terreno e construir o hospital), que apontava o prazo de 14 de outubro de 2016 para a concretização do negócio.

Cumulativamente, o documento diz que o prédio teria de estar livre de ónus, o que, no entender dos socialistas, não acontece, porque na certidão predial surge ainda o ónus referente à cláusula penal que obrigava o anterior proprietário a pagar 1.000 euros por dia por não ter construído no prazo estipulado.

O vereador Sérgio Cardoso considera que “o município não é livre de prescindir dessa receita”, sob pena de poder incorrer no crime de responsabilidade financeira.

Reforçando as críticas que já tinha feito na reunião da autarquia, Celso Braz apresentou uma ata de outubro de 1999, em que o então Chefe de Divião de Gestão Urbanística (Engº Trindade) dava um parecer negativo à utilização daquele terreno para clínica médica “por não se enquadrar no Plano Diretor Municipal”. O vereador socialista diz que, ao contrário do que o mesmo técnico propunha, nem a atual revisão do PDM não prevê essa possibilidade.

 

Soluções existem mas noutro local

Sem apontarem nenhum cenário concreto, os responsáveis do PS dizem que “soluções existem” e algumas “não muito longe dali”, mas dizem que a responsabilidade de resolver o problema é dos eleitos do PSD, que nunca deviam ter levado o processo a reunião de câmara com tanta coisa por esclarecer. “Resolver isto implica sempre tempo”, conclui Celso Braz.

Questionado pela Rede Regional, Rui Barreiro garante que se o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, voltar a levar o assunto a reunião nas mesmas circunstâncias, o PS continua a votar contra. “Se não acrescentar mais nada nem vale a pena levar”, garante.

 

PS diz que a culpa é do PSD

Rui Barreiro e os vereadores do PS defendem que “não foi a oposição que chumbou a instalação do hospital privado” mas “os eleitos do PSD - profissionais pagos pelos contribuintes e com obrigação de trabalharem arduamente na busca de soluções para fixar investimentos - que não só não apresentaram alternativas como não respeitaram as regras que são obrigados a defender, designadamente a legalidade e a regularidade das decisões municipais”.

“O PS pretende tudo fazer para se possa concretizar a sua instalação no concelho de Santarém”, garantem.

 

Incompetência técnica ou intenção?

Sem quererem assumir uma posição de rutura, os vereadores socialistas e o cabeça de lista do partido às eleições autárquicas deste ano não escondem algum desconforto relativamente aos técnicos da autarquia que defendem a legalidade de todo este processo. “Resta saber se houve incompetência ou intenção”, disse Rui Barreiro.

 

Partidos reúnem na próxima semana

Apesar da total divergência de opiniões nesta fase, o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, agendou para a próxima semana reuniões com PS e CDU. O objetivo é encontrar soluções que permitam ultrapassar as questões levantadas e garantir para o concelho um projeto de investimento de várias dezenas de milhões de euros e com capacidade para gerar mais de uma centena de postos de trabalho.

 

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A comissão política da concelhia do PSD de Santarém escolheu João Teixeira Leite para coordenador do programa eleitoral que os social-democratas vão apresentar nas próximas eleições autárquicas.

O ex-vereador de Francisco Moita Flores na Câmara de Santarém foi escolhido por unanimidade na reunião que este órgão do partido realizou na quarta-feira, 25 de janeiro, segundo um comunicado de imprensa da concelhia local do PSD.

João Teixeira Leite “será o responsável por constituir e coordenar uma equipa que apresente um programa eleitoral aos scalabitanos à medida da ambição de uma capital de distrito”, lê-se no mesmo comunicado, que acrescenta que o seu percurso profissional e político “é garante de um trabalho mobilizador, responsável e envolvente”.

João Leite começou por iniciar a sua atividade profissional na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, gerida pelo PSD, foi vereador na Câmara de Santarém no mandato 2009-2013, assessor da Secretaria de Estado do Emprego, consultor para desenvolvimento de projetos com apoio de fundos comunitários, e atualmente é administrador da Santa da Misericórdia de Leiria.

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Os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) querem a reabertura da Base Aérea de Tancos para acolher da base aérea n.º 6 do Montijo, que poderá ser encerrada para ali se instalar o novo aeroporto da Grande Lisboa.

"Considerando que se perspetiva que a Força Aérea deixará de operacionalizar a Base Aérea n.º 6, no Montijo, para aí ser instalado o novo aeroporto de Lisboa, é opinião dos Autarcas da CIM do Médio Tejo que a opção natural para sediar as aeronaves de transporte C-130 e C-295, aquando da transferência daquela Base, seja o Polígono Militar de Tancos, em Vila Nova da Barquinha", refere um comunicado da CIMT, emitido após a reunião do Conselho Intermunicipal realizada a 20 de janeiro.

Entre as várias justificações apresentadas, os autarcas do Médio Tejo lembram que é em Tancos que se realizam os treinos de lançamento dos paraquedistas da Brigada de Reação Rápida do Exército, bem como a preparação e projeção de várias Forças Nacionais Destacadas; a base fica no centro de Portugal pelo que a futura opção política de dotar a Força Aérea com meios para combate a fogos florestais terá que ter uma sede operacional em local de centralidade territorial; e que em Tancos já existem servidões militares constituídas, espaço livre e público no Polígono para poder alargar o Aeródromo Militar e para instalar as diferentes esquadras de transporte da Força Aérea e as suas esquadras de helicópteros.

"As  cidades de Tomar, Ourém, Torres Novas, Entroncamento e Abrantes estão a uma distância relativa mínima", refere o mesmo comunicado, que destaca ainda o "suporte significativo de rede de autoestradas e itinerários principais: A13 e A23".

"Constata-se, igualmente, que o Programa do XXI Governo Constitucional assume entre os seus objetivos prioritários a afirmação do «interior» como um central do  desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território pelo que a vinda de aeronaves e pessoas para zona de baixa densidade teria efeitos macroeconómicos indutores e potenciadores do nosso desenvolvimento regional", refere ainda o mesmo documento.

A CIMT é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha, abrangendo uma população de cerca de 250 mil habitantes.

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