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Vários elementos do Bloco de Esquerda manifestaram-se em frente ao Tribunal Judicial da Comarca de Santarém no passado dia 2 de novembro, numa ação de protesto contra o teor do polémico acórdão proferido pelo juiz Neto de Moura.

Recorde-se que este juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto atenuou a pena a um homem que agrediu violentamente a esposa com base no facto desta ter um amante, tendo-se socorrido de um Código Penal que já não está em vigor e da própria Bíblia para fundamentar a sua decisão.

Segundo o BE de Santarém, esta iniciativa foi convocada para manifestar a “indignação” perante um acórdão que "viola a Constituição Portuguesa, nomeadamente no que respeita à Igualdade de Género”, e que "em nada dignifica a justiça portuguesa".

“Não à violência contra as mulheres”, “Machismo não é justiça, é crime” ou “Estou em profundo des-acórdão” foram algumas das mensagens que se podiam ler nos cartazes empunhados pelos cerca de 20 manifestantes que se juntaram à porta do tribunal.

No acórdão, sobre um caso que o marido agrediu a esposa com uma moca com pregos, o juiz escreve que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou, e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado”.

Neto de Moura justifica a manutenção da pena suspensa considerando que “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”, e que há sociedades “em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”.

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A Câmara Municipal de Torres Novas decidiu, na reunião do executivo de 31 de outubro, manter a taxa de Imposto sobre Imóveis (IMI) nos 0,38% em 2018, a aplicar a todos os proprietários de imóveis no concelho, avaliados nos termos do CIMI.

A proposta foi aprovada por maioria, com seis votos a favor do PS e PSD e o voto contra do BE que propunha uma redução para os 0,3%. Para os prédios em ruína foi aprovada uma majoração no triplo da taxa aplicável. Refira-se que a taxa aplicável pode variar entre 0,3% e 0,5%.

Relativamente à derrama foi aprovada uma taxa reduzida de 0,01% em 2018 para sujeitos passivos cujo lucro tributável não ultrapasse os 150 mil euros, como forma de continuar a estimular as pequenas e médias empresas. E sobre o lucro tributável dos restantes a taxa de 1,50%.

A participação variável do imposto sobre o rendimento (IRS), a receber em 2018, ficou fixada em 5% e foi também aprovada uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) de 0,25%.

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A Câmara Municipal de Abrantes aprovou um orçamento ligeiramente superior a 34 milhões de euros para 2018, documento que, juntamente com as Grandes Opções do Plano, passou com os votos da maioria PS, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD.

O valor, segundo uma nota de imprensa da autarquia, regista um crescimento de 5% em relação ao orçamento de 2017.

No que se refere à comparação da despesa com a receita, “verifica-se uma poupança corrente de aproximadamente cinco milhões de euros, ou seja, mais 20% que o exercício anterior, permitindo com isso o cumprimento da regra de equilíbrio orçamental que determina que a receita bruta cobrada seja pelo menos igual à despesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimo de medio e longo prazo”, explica a mesma nota, que acrescenta que a “poupança corrente permite fazer face a compromissos assumidos no âmbito do investimento do Portugal 2020”.

Este é o primeiro orçamento do mandato 2018 – 2021, em que a maioria PS define como prioridades estratégicas a concretização de projetos como o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA), o Centro Escolar de Abrantes, a Loja do Cidadão, o Parque do Vale da Fontinha, a Unidade de Saúde Familiar de Rossio ao Sul do Tejo, ou a Construção de Pontão sobre a Ribeira do Sardoal em Casais de Revelhos, entre outros, onde constam também os projetos vencedores da segunda edição do “Orçamento Participativo”.

Ainda segundo números da autarquia, a divida municipal de médio e longo prazo ronda atualmente os sete milhões de euros.

Futebol: Jogo Coruchense x Mondenense | Fotos: João Dinis