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A Câmara Municipal de Santarém vai atribuir cerca de 962 mil euros às Juntas e Uniões de Freguesias do concelho ao abrigo dos chamados protocolos de delegação de competências.

Os acordos de execução e contratos interadministrativos foram assinados esta terça-feira, 3 de julho, nos paços do concelho.

Os acordos de execução delegam nas Juntas de Freguesias rurais a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico e a manutenção dos espaços envolventes, bem como a reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público da freguesia.

Já os contratos interadministrativos dizem respeito à conservação das vias municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas, à contratação do pessoal auxiliar necessário para assegurar as refeições das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e as atividades de animação e apoio à família nos jardim-de-infância, bem como os transportes escolares.

As Juntas de Freguesia “possuem uma capacidade de intervenção mais direta e próxima dos cidadãos, que lhes permite rentabilizar os meios e desempenhar com maior celeridade e eficácia as competências” do município, explica uma nota de imprensa da Câmara de Santarém, que salienta que “o exercício destas competências não determina o aumento da despesa pública global”.

 campo emilio infante camara

A associação cívica Mais Santarém entregou esta segunda-feira, 2 de julho, aos eleitos do executivo municipal, um documento com 12 propostas para a reabilitação do Campo Emílio Infante da Câmara.

As propostas resultaram de um debate promovido pela associação nos últimos meses que juntou, em momentos distintos, personalidades da cidade e técnicos relacionados com engenharia, arquitetura e urbanismo.

Entre as propostas está a elaboração de um Plano Estratégico (PE) para o Campo Emílio Infante da Câmara (CEIC), definindo as principais opções para a sua ocupação, não descurando a sua interligação num plano mais vasto que defina o futuro urbanístico da cidade a médio/longo prazo.

Para os participantes do estudo, o espaço deverá ser de pouca densidade de construção e ter mais espaço verde de utilização multifuncional de modo a ter um uso transversal para todos os níveis etários, incluindo alguns equipamentos públicos que sejam considerados vitais para o concelho, por exemplo: uma sala de espetáculos para 400/500 espetadores, o Arquivo Municipal e a Biblioteca Municipal.

No mesmo documento, é proposto que tanto a Casa do Campino, como a Praça de Touros, sejam considerados pré-existências, devendo a Câmara de Santarém dialogar com a Santa Casa da Misericórdia e tentar que se resolva o problema da Monumental Celestino Graça com a brevidade possível. Ainda assim, a pré-existência da praça de touros, não deverá condicionar o desenvolvimento e execução do Plano Estratégico e do Programa Funcional.

Entre as 12 medidas está ainda a suspensão imediata do processo de requalificação da Av. Afonso Henriques e o início do debate com feirantes e outros interessados, sobre a deslocalização da feira quinzenal que, a prazo, não deverá continuar no CEIC, pelo menos nos moldes em que é apresentada atualmente.

O Campo Chã das Padeiras deverá ser considerado como espaço desportivo a manter com as atuais funcionalidades, ainda que provisoriamente, mas sem ser um condicionante ao programa funcional.

Os autores do documento querem defendem ainda que seja constituído um Conselho Consultivo para acompanhamento de todo o processo de transformação do espaço, formado por associações, profissionais e outros cidadãos interessados.

nuno serra

O deputado Nuno Serra, eleito pelo círculo de Santarém, integra a Secção Nacional para a Agricultura, Alimentação e Florestas da Comissão Consultiva do Conselho Estratégico Nacional (CEN), órgão criado pelo presidente do PSD, Rui Rio.

O CEN integra uma comissão permanente composta pelo presidente, os coordenadores e porta-vozes das secções temáticas nacionais e por uma comissão consultiva, que integra militantes e personalidades independentes de reconhecido mérito e competência.

Nuno Serra, que nos últimos anos tem sido um dos principais rostos do PSD na área da política agrícola e do meio rural, assume assim uma posição de destaque num órgão a quem compete o aconselhamento ao presidente da Comissão Política Nacional.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis