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A Câmara Municipal da Chamusca vai criar um regime de atribuição de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) específico para as associações recreativas, desportivas, humanitárias, culturais ou outra de interesse para o município

“Este regime enquadra-se na possibilidade aberta pelo Orçamento de Estado de 2017, que permitiu aos municípios concederem isenções de impostos de cuja receita sejam diretamente os destinatários, como é o caso do IMI”, explica uma nota de imprensa da Câmara da Chamusca, que acrescenta que o regime “será atribuído apenas a pedido das associações que o solicitem e que façam chegar a fundamentação desse pedido à autarquia, cumprindo um conjunto de condições objetivas e subjetivas”.

Só serão consideradas as associações que se encontrem legalmente constituídas, que tenham a situação tributária regularizada perante a administração fiscal, a Segurança Social e o município, e que não estejam em situação de falência ou liquidação.

A isenção será atribuída por um período de cinco anos relativamente aos imóveis de que sejam proprietários, e que devem encontrar-se em bom estado de conservação e estarem ocupados.

Esta proposta, que ainda vai ser apresentada para aprovação na Assembleia Municipal da Chamusca, foi apresentada pelo presidente da Câmara, Paulo Queimado, e aprovada por unanimidade na autarquia.

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A Câmara de Santarém aprovou esta quarta-feira, 31 de outubro, com os votos a favor do PSD e a abstenção do PS, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para o ano de 2019.

O orçamento, no valor global de 54.690.120,00€, apresenta um crescimento de 7,35% relativamente a 2018, sendo que cerca de 21% se destinam a investimento. "Há muitos anos que não havia uma taxa tão grande para investimento", referiu o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD).

O autarca afimou por várias vezes que este "é um orçamento que a todos nós nos deve (...) orgulhar", e o "primeiro nos últimos anos que tem uma base de crescimento realista", já não estando sujeito ao "espartilho" que tiveram os últimos 5 documentos que tinham de ser apreciados pela DIreção Geral Autarquias Locais (DGAL), uma vez que o município estava sob assistência financeira.

O presidente sublinhou ainda o facto de este ser o sexto orçamento consecutivo em que a dívida do município decresce.

O PS, pela voz do vereador José Augusto, explicou que não podiam votar favoravelmente sobretudo por entender que o município "podia arriscar um pouco mais" em termos da baixa dos impostos municipais.

EM ATUALIZAÇÃO

psd uvas

A produção de uvas no concelho de Santarém teve uma perda de cerca de 25% face à produção média dos anos anteriores mas há casos onde a quebra ultrapassou os 50%.

Os dados são avançados pela Comissão Política de Secção de Santarém do PSD, que na última semana realizou uma visita á Adega Cooperativa de Alcanhões e às vinhas de alguns sócios e viticultores daquela freguesia que tem uma forte atividade vitivinícola.

"Sendo a única Adega Cooperativa do Concelho de Santarém, o PSD Santarém quis constatar e demonstrar a sua preocupação com as quebras de produção de uva que se registaram a nível nacional, derivadas das condições climatéricas adversas que se fizeram sentir nos primeiros dias de agosto, com temperaturas a rondar os 50º C e perceber até que ponto as mesmas condicionaram e afetaram a produção nesta região", explica um comunicado da concelhia.

Numa visita acompanhada pelo colaborador da adega, Jorge Antunes, e pelo enólogo João Sardinha, ficou certo que a quebra se vai refletir numa redução no volume de vinho produzido, pondo em causa o rendimento que dele advém, colocando em risco a viabilidade de algumas explorações.

A culpa foi do calor que se fez sentir, que provocou um escaldão na uva, provocando a seca de alguns dos cachos, que se tornou irreversível nalgumas vinhas, enquanto noutras ainda foi possível recuperar alguma produção com rega e tratamentos, que por sua vez oneraram os custos de produção.

Durante a visita foi ainda possível constatar a inexistência generalizada da contratação de seguros, atendendo aos respetivos preços e falta de sensibilização para a sua importância relativamente aos riscos inesperados como as altas temperaturas.

Com estes dados, a concelhia do PSD Santarém solicita ao Governo "que possa equacionar o apoio extraordinário a este setor, designadamente com ajudas à contratação de técnicos" para o apoio às culturas e cooperativas de menor dimensão e a "viabilização de contratação de seguros de colheita para estas explorações, com preços adequados à dimensão dos produtores".

Simulacro da Proteção Civil no Entroncamento - Fotos: José Neves