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Politica

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A distrital do PSD de Santarém, em parceria com a secção do PSD Cartaxo, vai realizar as jornadas de formação autárquica no próximo sábado, 7 de Abril, no auditório da Quinta das Pratas.

O secretário geral do PSD, José Silvano, é o convidado de honra desta sessão, que vai contar também com as presenças de Álvaro Amaro e Pedro Oliveira Pinto, respetivamente presidente e secretário geral dos Autarcas Social Democratas (ASD), e Manuel Castro Almeida, vice presidente do PSD.

Estas jornadas “pretendem debater temas como Políticas e Legislação nas Juntas de Freguesia, Descentralização e Poder Local, Proteção de Dados nas Autarquias Locais, o papel e os desafios dos Executivos Municipais enquanto Poder e na Oposição e abordarão igualmente a Inovação no Poder Local”, explica uma nota de imprensa da distrital do PSD.

Os vários debates e mesas redondas vão também contar com a participação de Paulo Fernandes, presidente da Câmara do Fundão, e de vários autarcas social democratas do distrito, casos de Ricardo Gonçalves, Isaura Morais, Vasco Estrela e Miguel Borges, entre outros.

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A Câmara de Mação promete acionar todos os meios judiciais e constitucionais contra o Estado Português junto das instâncias europeias pelo que considera ser a discriminação nos apoios em relação a outros municípios na sequência dos incêndios de 2017.

Em declarações á agência Lusa, o presidente da autarquia, Vasco estrela (PSD) afirmou que "há questões muito graves" e sente-se no direito, porque é uma competência sua, "de acionar meios judicial e constitucionalmente contra o Estado português junto das instâncias europeias, fazendo uma participação a Bruxelas perante estas atitudes".

O autarca lembrou que no ano passado as chamas consumiram cerca de 80% da área do município, num total de 27 mil hectares, mas, ao contrário do que aconteceu com outros concelhos, que receberam apoios a 100%, Mação apenas receberá ajudas a 60%" no que toca aos prejuízos de domínio público/infraestruturas resultantes dos incêndios de 2017, contabilizados em cerca de três milhões de euros.

A crítica é partilhada pelo deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo distrito de Santarém, que levou ao plenário da Assembleia da República o que considera ser "a lamentável discriminação a que o Governo de António Costa votou os lesados de Mação pela tragédia dos incêndios".

Duarte Marques, natural do concelho de Mação, perguntou ao governo porque é que “as empresas, os agricultores e os comerciantes não têm as mesmas ajudas que o governo deu a outros concelhos, mas denunciou também o facto de o Governo se preparar para financiar apenas 60% a reconstrução dos equipamentos destruídos enquanto noutros concelhos será a 100%.”

Refira-se que apesar da Assembleia da República ter aprovado uma Resolução por unanimidade para estender as ajudas dadas a Pedrogão aos restantes concelhos afetados pelos incêndios, até agora isso ainda não foi concretizado.

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O Inspetor Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) revelou esta quarta-feira, 28 de março, em Santarém, que a empresa Celtejo, apontada várias vezes como uma das principais poluidoras do rio Tejo, viu o tribunal reduzir uma coima de 12.500 para 6.000 euros, tendo decidido ainda substituir o pagamento dessa coima por uma repreensão escrita.

O anúncio foi feito por Nuno Banza durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém dedicada ao rio Tejo, que se realizou na antiga Escola Prática de Cavalaria e que, além de autarcas e público em geral, contou com a presença do ministro do Ambiente.

O mesmo responsável explicou que foram levantados cinco processos de contraordenação à Celtejo, dois deles - um dos quais o anteriormente referido - já decididos e impugnados judicialmente. No outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, a Celtejo está condenada a pagar 48.000 euros.

Já o ministro do Ambiente congratulou-se com a estratégia articulada de fiscalização criada a partir dom último ano, afirmando que “são cada vez mais as acusações, ou os caminhos para acusação, por crime ambiental, o que não acontecia no passado".

Ainda assim, Matos Fernandes admitiu "que as sentenças judiciais, mesmo quando confirmam de facto as razões administrativas que levam à aplicação de uma sanção”, acabam por transformar coimas administrativas de 50.000 ou 100.000 euros “numa doação de 500 euros a uma instituição de bombeiros”, uma situação que classificou como “desmoralizante”.

Cerimónia de Apresentação Santarém Cup 2018