chamusca appmicromineiro slide

Politica

camara entroncamento executivo

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) obrigou a Câmara Municipal do Entroncamento a devolver quase um milhão de euros devido a irregularidades no concurso das obras da Escola E.B 2/3 Dr. Ruy d’Andrade, situada naquele concelho.

A informação, dada aos restantes vereadores pelo presidente da autarquia, Jorge Faria, baseia-se na decisão da (IGF) de considerar 1milhão e 98 mil euros do investimento realizado na reconstrução da referida escola como não elegível para a candidatura aos fundos comunitários efetuada em 2011.

De acordo com o relatório de auditoria a IGF “veio a concluir pela existência de uma irregularidade, por adoção de um procedimento concursal cujos trâmites afetaram princípios fundamentais da contratação pública, designadamente a transparência, a imparcialidade, a concorrência e a boa gestão dos dinheiros públicos.”

Desta forma, e após indeferimento da contestação à decisão da IGF, a autarquia vai ter de devolver 931.865,78€ correspondentes aos fundos comunitários recebidos.

Com esta penalização e com as que ocorreram anteriormente, nomeadamente a anulação do primeiro procedimento concursal, em agosto de 2012, também por irregularidades cometidas, o Município vai acabar por suportar cerca de 1 milhão e setecentos mil euros na reconstrução da escola que o anterior executivo anunciou como sendo a custo zero.

Jorge Faria já avisou que a assunção de um compromisso desta natureza pode implicar a impossibilidade de fazer despesas essenciais ao funcionamento normal do município, perda de fundos comunitários por impossibilidade de fazer face aos compromissos já assumidos, risco de entrar em pagamentos em atraso, por possíveis cativações de fundos comunitários das empreitadas neste momento em execução, incumprimento da lei dos compromissos e pagamentos em atraso e incumprimento da regra do equilíbrio orçamental.

criancas jogar

A Câmara Municipal de Tomar vai distribuir apoios no valor de 416 mil euros aos clubes e associações do concelho. As verbas vão ser repartidas por apoios a atividades regulares (228 mil euros), apoio a eventos e atividades pontuais (187 mil euros) e associação “porta aberta” (800 euros).

Segundo a autarquia, em 2017, pela primeira vez, todas as associações puderam concorrer, qualquer que fosse a sua área, "uma mudança de paradigma que se juntou às alterações no sistema de concurso, agora mais simples com a concentração num único local".

Os deputados do Partidos Socialista eleitos por Santarém recomendaram esta quarta-feira, 17 de maio, ao Governo, que sejam encontradas formas de financiamento que assegurem o funcionamento e a conservação do património do Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento.

Lembrando que a fundação que gere o museu “atravessa uma difícil situação económica e financeira, que se tem vindo a agudizar em particular a partir de 2011, com a redução do seu orçamento na ordem dos 50%", os deputados destacam que "nos dois anos de funcionamento desde a sua inauguração, registou a entrada de sensivelmente 40 mil visitantes, bem revelando a [sua] importância turística, cultural e educacional".

Num texto assinado pelos deputados Hugo Costa, António Gameiro, Idália Salvador Serrão, Pedro Delgado Alves, Luís Testa e Carlos Pereira, os três primeiros eleitos por Santarém, é recomendado ao Governo que "promova a valorização do Museu Nacional Ferroviário através de uma estratégia integrada com as políticas públicas museológicas, patrimoniais, de turismo e de incentivo ao transporte ferroviário", que "articule com os agentes locais e regionais a promoção do Museu Nacional Ferroviário e a valorização da sua ligação à cidade do Entroncamento e da região envolvente", e que "desenvolva soluções de financiamento que permitam assegurar o funcionamento e a conservação do património do Museu Nacional Ferroviário.

XTerra Golegã - Fotos Carlos Simões