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Politica

A Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) vai avançar com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) contra a Câmara de Santarém, para ser ressarcida dos pagamentos que afirma ter pendentes há vários anos.

Segundo a agência Lusa, que avança a notícia cintando fonte da SCMS, perante a decisão do Tribunal Cível da Comarca de Santarém, de se declarar incompetente para julgar o caso em que a instituição pedia o pagamento de cerca de 50.000 euros pela cedência da praça de touros Celestino Graça ao município em junho e setembro de 2007, vai avançar com uma ação no TAFL para ser ressarcida deste e de outros valores que estão em dívida.

Esta decisão surge após a sentença de 26 de setembro da juíza Carolina Girão, do Tribunal de Santarém, que, ainda segundo a Lusa, declara a incompetência do tribunal cível em razão da matéria, que considera ser de âmbito administrativo, alegando que os contratos subjacentes deveriam ter sido celebrados nos termos da legislação sobre contratação pública.

Como a Rede Regional avançou na altura, a Misericórdia defende que cedeu a praça de touros Celestino Graça para a realização de 4 corridas de touros em 2007, por iniciativa do então presidente do município escalabitano, Francisco Moita Flores.

O problema é que o acordo terá sido apenas verbal e o atual executivo municipal recusa pagar por não possuir qualquer documento de suporte que permita proceder, de forma legal, a esse pagamento.

Nas suas alegações finais, o mandatário do município pediu que fosse um tribunal administrativo a julgar o processo, por entender que a matéria em análise é dessa competência, o que acabou por ser também o entendimento da juíza.

Contactado pela Rede Regional, o atual presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, diz que já esperava esta decisão e que "aguarda serenamente pelo evoluir do processo".

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Os dois vereadores do PSD na Câmara Municipal do Entroncamento não gostaram de saber pela comunicação social do episódio grave de vandalismo que ocorreu na Escola Básica do Bonito, e acusam o presidente do município, Jorge Faria, de lhes ter ocultado informação na última reunião do executivo.

Jorge Faria “não disse uma palavra sequer sobre o assunto, comportando-se como se de um regime presidencialista se tratasse, sem dar qualquer informação sobre os atos levados a cabo aos vereadores da oposição”, lê-se num comunicado divulgado por Jaime Ramos e José Baptista, onde os eleitos social-democratas lamentam o comportamento do presidente.

“Estranha-se na presente situação que, algo de que foi feita notícia pública nas redes sociais do município, logo a seguir à reunião quinzenal do executivo da câmara, e na imprensa, em que a autarquia pede inclusive colaboração dos cidadãos para identificar os autores, e não tenha querido discutir o assunto nos órgãos próprios”, acrescentam os vereadores, que já enviaram um e-mail a Jorge Faria a dar conta do seu descontentamento com a situação.

Recorde-se que os atos de vandalismo na Escola do Bonito foram praticados durante o passado fim de semana, e envolveram o arremesso de várias pedras da calçada contra os vidros da escola, tendo a autarquia pedido a colaboração da população no sentido de identificar os autores do crime.

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A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) defende como investimentos prioritários para a região, a construção do aeroporto internacional no antigo Campo de Tiro de Alcochete, no concelho de Benavente, e o Projeto Tejo, que tem sido apresentado como “um novo Alqueva” para o Ribatejo e o Oeste.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro (PS), que é também presidente da Câmara de Almeirim, reconhece que só estes dois projetos representam cerca de metade da verba do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, e afirma que aquilo que foi pedido pelo executivo a cada NUT (unidade territorial para fins estatísticos) no âmbito da discussão do PNI "não será tido em conta".

“Se me perguntarem se acredito no que me estão a pedir, não acredito. Fui enganado muitas vezes. Estou farto, cansado, de quem decide olhar só para Lisboa. Pediram-nos o que consideramos fundamental para as próximas décadas. Está aí. Acredito? Não. Quem está, quem esteve, quem decide não faz ideia do país que temos”, declarou Pedro Ribeiro à Lusa.

O "novo Alqueva” para o Ribatejo e o Oeste, com a criação de pequenas barragens insufláveis ao longo do rio Tejo para permitir a irrigação de cerca de 300.000 hectares, um investimento da ordem dos cinco mil milhões de euros é, para Pedro Ribeiro, um projeto intergeracional, para além do horizonte do PNI 2030.

Já no que diz respeito ao Novo Aeroporto de Lisboa, projeto de 2008 entretanto metido na gaveta, Pedro Ribeiro continua a defender a localização de Benavente, destacando ainda como prioridades da CIMLT o desvio da Linha do Norte em Santarém, a conclusão do Itinerário Complementar (IC) 3, entre Almeirim e Vila Nova da Barquinha, com nova travessia do Tejo junto à Chamusca, e a conclusão do IC10, entre Almeirim e Montemor, para solucionar a travessia do Sorraia, junto a Coruche.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis