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Politica

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António Manuel Duarte, ex-presidente da Junta de Freguesia de Alcanhões, concelho de Santarém, faleceu esta segunda-feira, 9 de janeiro, vítima de doença prolongada.

O corpo de António Duarte chega à Igreja Matriz de Alcanhões esta terça-feira, às 14h30, seguindo-se uma missa às 15h30 e as cerimónias fúnebres para o cemitério da vila, onde será sepultado.

Quadro bancário de profissão, António Duarte foi presidente da Junta de Freguesia de Alcanhões entre 1994 e 2005, eleito pela CDU.

António Duarte deixa viúva e dois filhos.

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O movimento cívico “Refundar Vaqueiros” vai realizar uma reunião conferência sobre a refundação de freguesias no dia 15 de janeiro, às 16 horas, no centro de convívio de Vaqueiros, concelho de Santarém.

Os deputados António Filipe, da CDU, Hugo Costa, do PS, e Carlos Matias, do BE, todos eleitos pelo círculo de Santarém, já confirmaram a sua presença.

Em debate vão estar questões como o chumbo parlamentar aos projetos de reversão de freguesias e as perspetivas de refundação de algumas das freguesias extintas, como é o caso de Vaqueiros, que passou a integrar uma União de Freguesias com Casével.

Recorde-se que, depois de toda a polémica em torno do processo de extinção e agrupamento de freguesias, a Assembleia da República chumbou, no passado dia 22 de dezembro, os projetos lei que abriam portas ao processo de reposição administrativa.

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A Câmara Municipal do Cartaxo chegou a um acordo extrajudicial com três empresas diferentes com sede em Pombal, e geridas pelo mesmo responsável, para o pagamento de cerca de 150 mil euros pela execução de estudos e projetos que têm pouco ou nenhum aproveitamento para o município.

A adjudicação dos serviços às três empresas, que remonta a 2011, quando a autarquia ainda era gerida por Paulo Caldas, foi feita por ajuste direto e por valores ligeiramente abaixo dos 75 mil euros a cada uma, o teto máximo para dispensar a abertura de concurso público, segundo a legislação em vigor na altura.

O caso foi tornado público na última reunião de Câmara, quando o vereador Vasco Cunha perguntou por um pagamento que a autarquia vai fazer à “Factorcubo”, uma empresa que preparou, na altura, a candidatura a um projeto europeu de internacionalização do município.

A candidatura ao “Interreg IVC EU2020 – Going Local”, que previa ações como a receção a delegações de municípios estrangeiros e troca de experiências, chegou a ser elaborada, mas nunca foi efetivamente concretizada.

O facto do Cartaxo nunca ter recebido “charters” de cidadãos europeus à procura da “Las Vegas do Ribatejo” não foi entrave para a empresa ter faturado quase 47 mil euros à Câmara, pela simples “aquisição de serviços administrativos e técnicos” na elaboração do projeto.

Três empresas, o mesmo gerente

Além da “Factorcubo”, o processo judicial envolvia duas outras empresas, a “CSIS”, que elaborou um projeto candidatado ao POPH de qualificação dos profissionais públicos (adjudicado por 74.389,81 euros), e a “Inovvalor”, que elaborou e deu assistência técnica ao projeto “SAMA”, de governação e modernização administrativa (62 mil euros).

As três empresas têm em comum o facto de serem geridas por João Matias, um ex-professor e diretor do Centro de Novas Oportunidades (CNO) do ISLA de Santarém, e que também foi um quadro muito próximo de Goretti Gaio quando a então presidente do ISLA de Leiria assumiu a gestão da instituição em Santarém, após o falecimento de António Madeira.

Segundo os valores que estavam em contenda judicial, a “CSIS” faturou 61 mil euros e a “Inovvalor” 88 mil euros à Câmara do Cartaxo.

Atual executivo ficou com o “menino nas mãos”

Os sucessivos pagamentos em atraso, e que levaram as três empresas a recorrer à justiça, arrastam-se desde os anos em que a autarquia do Cartaxo foi gerida por Paulo Caldas e Paulo Varanda.

As aquisições de serviços por ajuste direto foram feitas em Fevereiro, Maio e Setembro de 2011, poucos meses antes de Paulo Caldas ter renunciado ao mandato, o que ocorreu em novembro desse ano.

O atual executivo, liderado por Pedro Magalhães Ribeiro, teve que arranjar solução para o problema, sendo este apenas um dos muitos processos de reclamação de dívidas que correm na justiça, contra a Câmara.

“Internamente, nós tivemos que fazer toda uma reconstituição do trabalho que foi realizado por estas empresas, e é apenas isso que acordámos pagar”, afirmou à Rede Regional o vice-presidente da autarquia, Fernando Amorim, explicando que “sobre estes serviços, existiam já várias faturas emitidas e validadas, as quais a Câmara teria sempre que pagar”.

Segundo Fernando Amorim, que não quis tecer considerações sobre o teor e o aproveitamento prático dos serviços contratados, o acordo permite reduzir o pagamento de cerca de 210 mil para 150 mil euros, poupando-se ainda nos juros de mora e despesas de litigância.

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