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Politica

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O orçamento da Câmara Municipal de Torres Novas para 2019, aprovado com os votos favoráveis da maioria socialista, o voto contra do PSD e a abstenção do Bloco de Esquerda, aumentou cerca de 8 milhões relativamente ao corrente ano, atingindo os 39,2 milhões de euros.

O orçamento identifica como prioritários investimentos em obras com candidaturas aprovadas por via do ITI – Investimentos Territoriais Integrados e do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (1.ª fase) que irão beneficiar setores primordiais como a educação, a saúde, o ambiente, a eficiência energética, a modernização administrativa, o património cultural e a reabilitação urbana, entre outros.

Em nota de imprensa, o presidente da autarquia, Pedro Ferreira (PS), sublinha a redução progressiva do saldo dos empréstimos contraídos, que tem permitido alcançar o equilíbrio financeiro, e destaca o aumento dos apoios às coletividades e a inscrição de 50.000 euros para a limpeza do rio Almonda, da nascente à foz.

A reabilitação e valorização dos centros históricos, com a previsão de investimento de mais de cinco milhões de euros, incluindo a proposta de aquisição ou reabilitação de, pelo menos, duas casas destinadas a habitação com rendas acessíveis, é outro dos investimentos previstos para o próximo ano.

Aumento notado é o das despesas com pessoal, que sobem 1,1 milhões de euros para perto dos 10 milhões de euros (9,7), um crescimento justificado pelo aumento de 74 funcionários, cerca de duas dezenas dos quais integrados ao abrigo do programa de regularização dos vínculos precários.

O vereador do PSD votou contra o documento, criticando o valor destinado ao investimento (38%), que considerou baixo, enquanto o representante do BE se absteve porque o documento, não sendo seu, acabou por integrar questões que têm vindo a ser propostas pelo partido.

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A Câmara de Constância vai baixar os preços dos lotes de terrenos municipais destinadas a construção urbana disponíveis para venda nas aldeias de Malpique e Montalvo.

A decisão foi tomada após uma análise da Comissão de Avaliação de Património Municipal, tendo em conta a atual conjuntura económica e o facto de não se registar qualquer venda há mais de 10 anos.

“Na freguesia de Montalvo há para venda quatro lotes, e em Malpique, freguesia de Santa Margarida da Coutada, do seu loteamento de 23 lotes, apenas sete foram vendidos, nos anos de 2003 e 2005”, explica uma nota de imprensa da autarquia, que baixou “o valor dos lotes dos terrenos de Malpique em 20%, o que implicou passar de 25 €/m², para 20 €/m² e em Montalvo uma redução de 15 %, o que se traduz de passar de 45 €/m², para 38,25€/m²”.

Os interessados na aquisição de lotes de terreno deverão consultar o regulamento para venda de terrenos municipais destinados a construções urbanas, que pode ser solicitado no serviço de aprovisionamento e património da Câmara Municipal de Constância ou na página do município em www.cm-constancia.pt.

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A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou, por maioria, com quatro votos a favor do PS e um voto contra do BE, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos para o ano 2019, com um valor de 12,47 milhões de euros, ligeiramente abaixo do valor de 2018.

O documento mantém o esforço da autarquia de uma baixa taxação ao nível dos impostos municipais, nomeadamente com um IMI de 0,35, bem abaixo do limite legal, e uma derrama de taxa 0 para as micro e pequenas empresas e de 1% (uma redução de 33% em relação ao limite legal) para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.

“Vamos continuar fiéis à ideia de que não é possível prometer tudo a todos e este orçamento mantém a preocupação da nossa gestão de, quando terminar, não gerar aumento da dívida municipal”, explicou o Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio.

Com um prazo de pagamento médio a fornecedores abaixo dos 30 dias, a autarquia mantém os apoios financeiros aos clubes desportivos, associações, IPSS’s e Juntas de Freguesia, somando-se a estes, sempre que seja possível, as cedências gratuitas de transporte municipal (IPSS’s e coletividades).

O apoio concedido aos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos será novamente reforçado, “quer com as mensalidades da nova ambulância adquirida, que suportamos na íntegra, quer na ajuda financeira para fazer face ao seguro e despesas de manutenção da nova ambulância INEM”, salientou Hélder Manuel Esménio.

No capítulo das despesas, a recolha e tratamento de resíduos e a higiene pública, as despesas com pessoal, a iluminação pública e ampliação da rede existente, a ação social, o turismo e as atividades económicas, a educação e a ação social escolar, a cultura e o desporto assumem uma importância muito relevante.

Em termos de obras, o município pretende avançar com a empreitada de reabilitação do Dique do Escaroupim, a pavimentação e repavimentação de alguns arruamentos, a reabilitação das antigas escolas do Cocharro, em Glória do Ribatejo, e da Rua Armindo Jesus, em Muge, ambas para entregar a associações locais, e ainda a antiga escola de Santa Maria, em Foros de Salvaterra, com vista à criação de um centro incubador de empresas e com a elaboração do projeto técnico da rede pluvial da zona de expansão da vila de Salvaterra de Magos. Além disso, será concluída a empreitada de requalificação do Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.

Helder Esménio salientou que está em curso a preparação de candidaturas a fundos comunitários para a requalificação urbanística da aldeia do Escaroupim, a reabilitação da Escola Primária “O Século”, em Salvaterra de Magos e a criação de vias pedonais na EN114-3 na Várzea Fresca.

A requalificação da escola EB1 e do Jardim de Infância em Glória do Ribatejo, a construção de vias pedonais na EN367 entre a Rua Narciso Santos e a Rua da Cerâmica em Marinhais e a melhoria da eficiência energética (tecnologia LED) ao nível da iluminação pública, são outros dos projetos a candidatar a fundos comunitários.

Simulacro da Proteção Civil no Entroncamento - Fotos: José Neves