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Os deputados do PSD eleitos por Santarém acusam o Governo de utilizar "truques administrativos" para adiar os pagamentos e reembolsos dos Contratos de Locais de Desenvolvimento Social de 3ª Geração a várias instituições, algumas delas do distrito de Santarém.

O caso agora relatado pelo PSD é o do CRIT (Centro de Reabilitação e Integração Torrejano), de Torres Novas, instituição com cerca de 600 utentes e perto de 110 colaboradores, a quem o Estado deverá já cerca de 120 mil euros.

Numa pergunta enviada ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados sociais democratas referem que o CRIT é responsável pela gestão do Contrato Local de Desenvolvimento Social 3G (CLDS 3G), um Instrumento de Intervenção ao nível das problemáticas do desemprego, da pobreza e exclusão social, mas, apesar do CLDS ter terminado há cerca de dois meses, "desde o início do projeto em 2017 esta instituição não recebeu nenhum pagamento do Estado além do adiantamento inicial".

"As desculpas apresentadas pelas entidades públicas sob alçada do Governo que têm responsabilidade na gestão deste programa tem sido as mais variadas, sendo a mais recente 'as dificuldades técnicas da plataforma' onde se inserem os documentos, relatórios, pedidos de reembolso etc", refere uma nota enviada pelo deputado Duarte Marques.

Considerando que estes atrasos "são irresponsáveis, injustos e podem colocar em causa a sustentabilidade e as restantes respostas sociais destas instituições", os deputados do PSD dizem que "não passam de desculpas esfarrapadas para adiar pagamentos", uma vez que "ninguém pode acreditar que 8 meses não sejam suficientes para ultrapassar um problema técnico informático, como tem sido transmitido aos dirigentes das diferentes instituições que enfrentam o mesmo problema".

Nas quatro perguntas ao ministro, os deputados perguntam como justifica o Governo os atrasos verificados, que medidas foram tomadas para resolver os alegados problemas informáticos, como pretende o governo desenvolver para agilizar os pagamentos, qual o montante total em dívida por parte do Governo às instituições com Contrato Local de Desenvolvimento Social 3G já terminados, e quando prevê o governo ter todas estas dívidas saldadas às instituições?

Simulacro da Proteção Civil no Entroncamento - Fotos: José Neves