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O parecer é da Procuradoria-Geral da República, tem mais de ano e meio, e não deixa dúvidas: As estruturas de contenção das encostas das Portas do Sol, em Santarém, encontram-se em deficiente estado de conservação e precisam de obras para evitar o seu desabamento, que “ameaça a segurança da estrada municipal [para Alfange] e a da linha férrea, bem como a do tráfego que nas mesmas se processa”.

O documento, a que a Rede Regional teve acesso, reconhece que os terrenos pertencem à Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S. A., mas afirma igualmente que cumpre à empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP), “zelar pela manutenção permanente das condições de infraestruturação e conservação e pela segurança da circulação ferroviária”.

A Procuradoria afirma ainda que cabe à IP “iniciar, perante a Câmara Municipal de Santarém, o procedimento tendente a compelir a Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S. A., a efetuar as obras de conservação nas estruturas de contenção do terreno (…) que se mostrem necessárias para evitar desabamentos que possam afetar a segurança da linha férrea e a do tráfego correspondente”.

“Caso a proprietária não inicie as obras que lhe sejam determinadas ou não as conclua dentro dos prazos que para o efeito lhe forem fixados, a câmara municipal poderá tomar posse administrativa do imóvel para lhes dar execução imediata, sendo da conta da proprietária as quantias relativas às despesas realizada”, diz o mesmo diploma, que esclarece ainda que se a resolução do problema não se revelar viável através da ação da autarquia, poderá a IP recorrer diretamente a tribunal para compelir a Teixeira Duarte a fazer as obras.

Num relatório exaustivo onde são identificados vários contactos entre as partes e alinhada a legislação considerada adequada, a própria Infraestruturas de Portugal reconhece os perigos acima referidos, nomeadamente o perigo de desabamento e a necessidade de obras.

 

Mais de ano e meio a ver passar os comboios

No entanto, em mais de ano e meio, de março de 2017 até agora, não são conhecidas ações da IP tendentes a avançar para a resolução do problema, o que leva o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, a estranhar que a empresa pública não assuma as suas respomsabilidades.

“Ou é verdade [o que diz o relatório] ou quiseram empolar. Se era urgente na altura agora ainda é mais”, disse o autarca esta segunda-feira, em resposta a várias questões levantadas pelo vereador José Augusto (PS), que acusou a autarquia de pouco fazer para pressionar as entidades competentes e resolver o problema da EN114, encerrada há 4 anos, apesar das obras indicadas pelo LNEC e feitas pela autarquia estarem prontas há mais de um mês.

José Augusto quis saber que contactos houve com a IP desde o fim das obras, questionando várias porque é que estando a estrada mais segura ainda não foi reaberta, para prejuízo de todos os que dele necessitam.

Ricardo Gonçalves repetiu que cabe à IP (dona da estrada) e ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) realizarem os estudos necessários para aferirem da possibilidade de reabrir a estrada, acusando o Governo de arrastar este e outros problemas devido à suborçamentação e cativações.

A Rede Regional tentou obter esclarecimentos junto da Infraestruturas de Portugal mas as perguntas enviadas ainda não obtiveram qualquer resposta.

Simulacro da Proteção Civil no Entroncamento - Fotos: José Neves