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A Câmara Municipal de Santarém emitiu hoje um comunicado onde dá a sua versão de todo o problema da instabilidade das encostas de Santarém, que remonta há várias décadas.

No documento, a autarquia aponta o dedo à empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) que, segundo o município, tem assumido uma atitude de apenas tentar transferir a sua responsabilidade para outras entidades.

Analisando o último deslizamento, em agosto de 2014, com o colapso da encosta de Santa Margarida, que mantém a EN114 encerrada desde então, a autarquia lembra que ainda nesse ano levou a cabo uma atualização do projeto da 1ª fase do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES).

"Apesar de a responsabilidade direta pela execução das obras de estabilização das encostas, bem como a segurança da circulação na EN114, não lhe poder ser assacada, o Município de Santarém desenvolveu esforços junto do Governo para tornar possível a execução do PGEES, projeto estruturante para o concelho e para o país", refere o documento hoje emitido.

Para facilitar o andamento das obras, o município assumiu a execução do projeto aprovado e o Ministério da Economia, através do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a monitorização das encostas, através dos equipamentos instalados e dos que viessem a revelar-se necessários instalar.

Garantindo que "o Município Santarém encontra-se a cumprir as obrigações aí assumidas", o comunicado diz que a câmara ainda aguarda que as restantes entidades assumam os seus compromissos no âmbito do protocolado.

A autarquia lembra ainda o relatório do LNEC, de 17 de dezembro de 2017, que constatou que as obras de reforço na zona do pé do talude estavam em curso e que recomendava que "a EN 114 seja reaberta após as obras de reforço(…)”.

Segundo o comunicado, a obra ficou concluída em Agosto deste ano, tendo o município informado a IP a 19 de setembro que o muro de suporte se encontrava concluído e solicitando que fosse avaliada a possibilidade de reabertura da EN 114.

"Até à presente data, aguardamos resposta por parte da Infraestruturas de Portugal, tendo apenas chegado ao nosso conhecimento, as declarações públicas do Ministro Pedro Marques aquando da sua visita à EN 362, esclarecendo que iriam ser realizadas leituras nos inclinómetros, havendo expectativa de que a estrada pudesse reabrir até ao final de 2018", refere o comunicado, recordando a resposta do ministro a uma questão colocada na altura pela Rede Regional.

"Lamentamos que a IP insista em não assumir as suas responsabilidades, no que respeita à decisão de reabertura da EN114", reforça a autarquia, garantindo que "para além das responsabilidades já assumidas no âmbito da empreitada em curso, [a câmara] nada mais fará no que concerne a obras não previstas no projeto, sejam elas recomendadas pelo LNEC ou pela Infraestruturas de Portugal".

O comunicado aborda ainda a questão da encosta das Portas do Sol, que confina com a Linha do Norte, e que já levou o município a manifestar "a sua enorme preocupação junto da Infraestruturas de Portugal (...) no que respeita à respetiva estabilização, reforçando a própria preocupação da IP, em 2016, quando afirmou à Procuradoria Geral da República de que «é necessário e urgente que se efetue uma obra de consolidação na encosta das Portas do Sol, de forma impedir que, por causas naturais, os terrenos se abatam, nomeadamente sobre a via férrea»”.

"Passaram 2 anos e, até à data, a única atitude que a IP tem assumido é apenas tentar transferir a sua responsabilidade para outras entidades, o que lamentamos veementemente", conclui o comunicado.

Simulacro da Proteção Civil no Entroncamento - Fotos: José Neves