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A Câmara Municipal de Santarém vai atribuir cerca de 962 mil euros às Juntas e Uniões de Freguesias do concelho ao abrigo dos chamados protocolos de delegação de competências.

Os acordos de execução e contratos interadministrativos foram assinados esta terça-feira, 3 de julho, nos paços do concelho.

Os acordos de execução delegam nas Juntas de Freguesias rurais a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico e a manutenção dos espaços envolventes, bem como a reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público da freguesia.

Já os contratos interadministrativos dizem respeito à conservação das vias municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas, à contratação do pessoal auxiliar necessário para assegurar as refeições das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e as atividades de animação e apoio à família nos jardim-de-infância, bem como os transportes escolares.

As Juntas de Freguesia “possuem uma capacidade de intervenção mais direta e próxima dos cidadãos, que lhes permite rentabilizar os meios e desempenhar com maior celeridade e eficácia as competências” do município, explica uma nota de imprensa da Câmara de Santarém, que salienta que “o exercício destas competências não determina o aumento da despesa pública global”.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis