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O deputado socialista Hugo Costa, eleito pelo círculo de Santarém, é um dos escolhidos pelo PS para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, que tomou posse esta quarta-feira, 23 de maio.

Esta comissão vai funcionar nos próximos 180 dias (que podem ser prorrogados) e visa analisar todo o processo em torno dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), desde a sua constituição, em 2004, até à atualidade. O grupo propõe-se ainda a analisar todas as alterações legislativas e atos administrativos levados a cabo pelos sucessivos governos, bem como todas as rendas e subsídios já pagos e a pagar ao setor elétrico à luz deste regime.

Entre os objetivos da comissão conta-se também o apurar se houve ou não "favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico, no caso dos CMEC, dos CAE [que antecederam os CMEC] e de outros instrumentos", bem como a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência na definição das rendas no setor energético".

A comissão contará, entre os efetivos, com sete deputados do PSD (incluindo Duarte Marques, eleito por Santarém, como a Rede Regional já avançou), seis do PS, um do Bloco de Esquerda, um do CDS, um do PCP e um do PEV.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis