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A Câmara Municipal de Santarém vai integrar 54 trabalhadores precários no quadro de funcionários do município. A decisão de abrir o concurso foi tomada, com 5 votos a favor do PSD e 4 abstenções do PS, na reunião do executivo de 22 de março e a maioria dos lugares (30) destina-se a assistentes operacionais na área da educação.

O concurso, que vai decorrer no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVAP), inclui ainda 14 assistentes operacionais para a DEPA, 7 técnicos superiores para vários serviços e outros 3 assistentes técnicos e operacionais.

As vagas destinam-se a trabalhadores que estiveram ao serviço do município em estágios ou programas ocupacionais, que serão agora contactados para saber se estão interessados no vínculo definitivo à autarquia.

Com a abertura do concurso, a autarquia reconhece que os funcionários em causa ocupavam cargos que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, e que as funções exercidas no âmbito do conteúdo funcional das respetivas carreiras gerais estão ou estavam sujeitas ao poder hierárquico, à disciplina e à direção, sem vínculo jurídico adequado.

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