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O ex-presidente da Câmara do Cartaxo, José Conde Rodrigues, está acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de peculato por alegadamente ter utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.

A notícia é avançada pela agência Lusa, que cita fonte ligada ao processo, e sucede a uma nota divulgada esta terça-feira, 30 de janeiro, pela Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL), que, sem revelar os nomes, indica que o MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de dois secretários de Estado do último Governo de José Sócrates, em funções entre 2009 e 2011.

Nesse período, Conde Rodrigues, que atualmente está ligado à Rogério Alves & Associados, Sociedade de Advogados, RL, exerceu o cargo de Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do governo então liderado por José Sócrates, depois de ter sido Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

A PGDL adianta que os dois ex-secretários de Estado (segundo a Lusa o outro é José Magalhães, utilizaram “os cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio, adquirindo bens para uso pessoal, nomeadamente livros e revistas que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza, que não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário”.

Os dois ex-governantes estão sujeitos às medidas de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo o MP deduzido pedido de indemnização civil em representação do Estado português.

Na origem do processo está uma denúncia apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) contra incertos relativa a determinados procedimentos adotados no âmbito dos gabinetes ministeriais e das secretarias gerais do XVIII Governo Constitucional.

 

Conde Rodrigues terá gasto indevidamente mais de 13 mil euros

Segundo a revista Sábado, que cita a acusação do Ministério Público, enquanto na posse dos cartões, Conde Rodrigues "decidiu fazer, e fez, entre outras, aquisições de livros, revistas e outras publicações periódicas que não se enquadravam naquele âmbito funcional", como romances, livros de arte e sobre cinema, revistas sociais de festas e eventos ou sobre literatura.

De acordo com a mesma fonte, estas obras não reverteram a favor do Estado, mas sim do arguido que, em 729 obras adquiridas, gastou 13.657,72 euros.

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