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 pedro pimenta braz

O Inspetor-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, natural de Santarém, onde foi vereador na câmara municipal e presidente da concelhia socialista, foi demitido por ter revelado um documento com dados pessoais de uma funcionária e está impedido de assumir cargos dirigentes por três anos.

Segundo o jornal Público, que avança a notícia citando fonte oficial do Ministério do Trabalho, as sanções têm efeito a partir desta terça-feira, 9 de janeiro, duas semanas antes de Pedro Braz terminar a sua comissão de serviço, o que aconteceria a 21 de janeiro, cinco anos depois de ter assumido o cargo.

O afastamento surge na sequência de um processo disciplinar instaurado em setembro passado, por Pedro Braz ter divulgado a todos os funcionários da ACT um documento que continha informações sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspetora do trabalho.

O Público recorda que "o diferendo iniciou-se no verão de 2016, quando a inspetora apresentou um pedido de mobilidade interna para uma unidade local mais próxima da residência, alegando motivos de saúde e familiares".

Na altura, Pedro Braz recusou o pedido com o argumento de que tem de haver um número mínimo de trabalhadores para que a ACT possa cumprir a sua missão. A inspetora expôs então o caso ao provedor de justiça, que lhe deu razão, e interpôs um recurso hierárquico junto do secretário de Estado do Emprego a solicitar a revogação da decisão do inspetor-geral do trabalho.

Ao tomar conhecimento da decisão a favor da inspetora, Pedro Braz mandou divulgar a todos os trabalhadores da ACT o despacho do secretário de Estado, juntamente com o processo do recurso hierárquico, documento que continha dados pormenorizados sobre o estado de saúde da inspetora e a sua situação familiar, levando-a a apresentar queixa à tutela.

Segundo o Público, a instrutora do processo disciplinar propôs como sanção principal a Pedro Braz a suspensão, com perda de retribuição, por 60 dias (30 dias de suspensão por cada facto dado como provado), uma proposta com a qual o secretário de estado do Emprego concordou na íntegra.

Como sanção acessória foi determinada a perda da comissão de serviço de Pedro Pimenta Braz, que no entanto se manterá na instituição como inspetor.

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