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ATUALIZADA A 05.09.2017 ÀS 11H30

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou o presidente da Câmara de Santarém para retirar “todas as publicações que divulguem atos, programas ou serviços do site do município e de se abster de divulgar novos atos, programas ou serviços que não tenham um carácter urgente”, até às próximas eleições autárquicas de 1 de outubro.

Esta deliberação, tomada em plenário a 29 de agosto e comunicada esta segunda-feira, 4 de setembro, surge na sequência de uma queixa apresentada pela candidatura de Rui Barreiro, em que o PS scalabitano denunciou como ilegais o anúncio de obras e a utilização de páginas pagas nas redes sociais por parte da presidência da Câmara de Santarém, em período de pré-campanha eleitoral.

A CNE, segundo o documento a que a Rede Regional teve acesso, dá razão aos queixosos, sustentando que “a divulgação, na página na Internet do município de Santarém, de obras realizadas e a realizar consubstancia uma forma de publicidade institucional proibida”, e acrescenta que, caso não cumpra a deliberação, Ricardo Gonçalves incorre num crime de desobediência.

Rui Barreiro não tem dúvidas que "a candidatura liderada por Ricardo Gonçalves violou claramente os princípios fundamentais de uma democracia, como sejam o dever de imparcialidade e de neutralidade, utilizando os meios públicos da Câmara Municipal, que são de todos os escalabitanos, para fins politico - partidários e de obtenção de vantagens eleitorais".

O candidato do PS considera ainda que "a condenação agora divulgada não só vem dar razão ao PS como demonstra a forma como tem sido conduzida esta campanha por parte do recandidato".

Já sobre as críticas de não ter outros argumentos, Rui Barreiro lembra que o PS já divulgou as suas linhas programáticas, ao contrário do PSD que não apresentou até agora "uma linha que fosse" do seu eventual programa. "Para além da dificuldade em ser aceite como candidato do seu partido, revela também incapacidade em apresentar aos eleitores os compromissos para os próximos quatro anos", conclui Rui Barreiro.

Ricardo Gonçalves diz que PS “está vazio de ideias”

Contactado pela Rede Regional, o presidente da Câmara de Santarém garante que vai “respeitar e retirar no prazo estipulado do site da Câmara as notícias sobre obras realizadas e a realizar”, cumprindo a deliberação da CNE.

No entanto, o autarca lamenta esta decisão, considerando que, “pelo que se vê por todo o país, os partidos que estão na oposição querem iludir os eleitores dizendo que não existem obras quando elas são uma realidade”.

Ricardo Gonçalves sustenta que “os munícipes merecem ser conhecedores do trabalho realizado e decidir informados”, e acusa o PS de Santarém de estar “vazio de ideias, e em negação com o desenvolvimento do concelho”.

“Só isso justifica este tipo de queixa, que lamentamos”, declara ainda o autarca, que se recandidata a mais um mandato.

A deliberação da CNE é passível de recurso para o Tribunal Constitucional, não se sabendo para já se o PSD de Santarem vai ou não seguir essa via.

Legislação obriga à neutralidade e imparcialidade

Segundo a CNE, as entidades públicas e respetivos titulares estão sujeitos a deveres especiais de neutralidade e imparcialidade desde a publicação da data definitiva do ato eleitoral, ficando, a partir daí, “proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Se bem que, ao longo de todo este mandato, foi hábito Ricardo Gonçalves e os restantes vereadores utilizarem as páginas do município para divulgar a atividade da Câmara, a CNE vem considerar que a proibição decorrente dos deveres de neutralidade e imparcialidade inclui “todos os serviços ou meios que, habitualmente, são adquiridos para publicidade, mesmo que já façam parte do património da entidade pública (como outdoors, etc) ou que sejam realizados por serviços da entidade pública (como imprensas municipais ou departamentos internos de comunicação)”.

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Comentários   

 
+1 #1 José Miguel Lima 05-09-2017 08:20
Grande lata o Ricardo acusar o PS de não ter ideias. Programa: ruibarreiro2017 .pt/programa. Programa do PSD onde está? Gostava que me dissessem!!
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Futebol: Jogo Coruchense x Mondenense | Fotos: João Dinis