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O Tribunal de Ourém recusou a recandidatura do atual presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), nas eleições autárquicas de 1 de outubro, justificando a inelegibilidade com o estado de insolvência pessoal de Paulo Fonseca.

No entanto esta poderá não ser uma decisão definitiva uma vez que o autarca socialista e recandidato a terceiro mandato à frente dos destinos da autarquia ouriense poderá ainda recorrer para o Tribunal Constitucional, que poderá ter um entendimento diferente do juiz de Ourém.

Segundo a Rede Regional apurou junto de fonte conhecedora do processo eleitoral, o novo código das insolvências, publicado em 2004, acabou com o instituto da reabilitação do insolvente e, como tal, veio trazer alguma confusão à interpretação do artigo 6.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, publicada em 2001, que considera inelegíveis para os órgãos das autarquias locais "os falidos e insolventes, salvo se reabilitados".

Nesta circunstância, e apesar da jurisprudência recente sobre a matéria apontar para que a situação de insolvência deva ser tida em conta à data da apresentação da candidatura, o que aconteceu até 7 de agosto, Paulo Fonseca poderá sempre recorrer da decisão.

Para já, Paulo Fonseca não se pronunciou ainda sobre esta decisão do juiz mas, a 9 de agosto, em comunicado, a candidatura do PS a Ourém afirmava que "a situação [de insolvência] não se coloca como se verificará no dia 25 de Agosto, dia em que serão afixadas as listas definitivas, nos termos da Lei. Se o mandatário da candidatura for notificado a legitimidade da mesma será afirmada".

"Obviamente que o PS e os seus candidatos estão tranquilos e cientes da razão que nos assiste e, assim, promoveremos as necessárias diligências para o demonstrar perante o tribunal, no qual confiamos", dizia o mesmo comunicado.

Já esta sexta-feira, no "Pensamento do dia" que o autarca costuma escrever no seu facebook, Paulo Fonseca repete que "as listas autárquicas serão afixadas somente daqui a uns dias" e deixa uma frase enigmática: "até lá estou absolutamente tranquilo a ver o espectáculo das máscaras caídas... e a lembrar-me de Bernard Shaw para me manter em silêncio".

A mesma fonte especialista no processo eleitoral ouvido pelo nosso jornal refere que a situação de Paulo Fonseca deve sempre reportar-se a 7 de agosto e apenas se até essa data o processo de insolvência estivesse concluído, com aprovação de Plano de Insolvência ou exoneração do passivo restante, com decisões transitadas em julgado, poderia haver cessação da inelegibilidade, isto, pelo menos, a julgar pela última jurisprudência do Tribunal Constitucional e Tribunais Administrativos, no último caso em situações de perdas de mandato pela mesma causa.

Porém, conclui, o Tribunal Constitucional será soberano.

Futebol: Jogo Coruchense x Mondenense | Fotos: João Dinis