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JOSÉ AUGUSTO DE JESUS, Advogado

Salvaguardando as devidas distâncias, todos nós hoje atravessamos um período conturbado da nossa história mais recente. São as pessoas, as empresas, as instituições - quer públicas, quer privadas - que o atestam. Ainda para mais, não se trata de um problema doméstico, pelo contrário atravessa muitas fronteiras. São tempos difíceis!

Alguns políticos arriscaram previsões completamente falhadas, outros tentaram “gerir” a dívida acreditando que esse seria o caminho. Quem não se recorda das palavras de Manuel Pinho, em 2006, quando dizia "A crise acabou, vive-se um ponto de viragem, e a questão agora é saber quanto é que a economia portuguesa vai crescer", garantindo que: "já não se fala em recessão".

Hoje já não temos políticos assim. Todos aceitam que temos um cenário recessivo procurando cada um à sua maneira construir teorias de recuperação. E falar-se de “inversão” é algo que está longe de significar o fim da austeridade.

O atual Governo, na altura em que tomou posse, identificou os problemas e foi mais longe assumindo também que as medidas que teriam que ser tomadas poderiam contribuir para um empobrecimento que todos entendemos, mas que acabou por ser empolado como um ultraje social.

A verdade é que ninguém pode passar indiferente ao esforço para o qual todos contribuímos no sentido de recuperar a nossa independência financeira e económica, e de certa forma, também política. E isso tem custos. Custos esses que passaram por uma subida dramática do desemprego, um retrocesso na disponibilidade para o consumo e na mudança dos nossos hábitos de vida para um patamar inferior de conforto.

Sem pretender estender-me muito nos factos, pois mais não são que uma constatação da realidade ao alcance de todos nós, considero também que há limites. E, recentemente, parece-me que esses limites foram postos em causa, ou pelo menos tal foi tentado. O anúncio da subida astronómica da TSU para os trabalhadores, acompanhada da redução para as empresas foi o exemplo. Um erro reconhecido e que, nomeadamente em sede de concertação social, deverá ser corrigido.

As recentes manifestações populares – exercício legítimo de um direito de protesto por parte do Povo – terão de ser entendidas/atendidas como um alerta para a mudança! É que as receitas que têm sido propostas, têm estado longe daquilo todos esperávamos. Há um caminho que foi assumido e que timidamente tem sido percorrido. Falo obviamente naquilo que foi anunciado como sendo os dois terços do esforço para a recuperação das contas públicas.

É que o esforço impactante, nomeadamente para os senhores da Troika, do agravamento fiscal para a obtenção imediata de receita, está mesmo no limite. É preciso ir mais além nas parcerias público privadas, nas fundações, nos institutos, nos observatórios, etc. É preciso determinação e coragem! Só assim se pode recuperar a confiança perdida do Povo que muito tem sofrido.

Do que se passou nos últimos dias é esta a lição que, em meu entender deve ser retirada: ninguém que seriamente se debruce sobre este assunto poderá querer decretar o fim da crise, a expulsão da Troika e o fim da austeridade. Mas certamente que todos acreditamos que há “gorduras” que podem definitivamente ser “queimadas”. Se as pessoas não perceberem que o esforço é colectivo, que não há exceções, é o próprio Estado de Direito que pode ser posto em causa.

Se não for assim, ganharão terreno os profetas da desgraça, os oportunistas do momento que radicalizam discursos e não têm pejo de apelar aos instintos primários do Povo. E se erros de gestão política houve que nos trouxeram até aqui, muito pior nos faria derrapar para uma crise política/social que nos levaria para muito pior sem dúvida.

Precisa-se bom senso!

 

José Augusto de Jesus, advogado.

Inauguração Sabores do Toiro Bravo, em Coruche - fotos João Dinis