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Educação

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O Tribunal de Contas (TC) constatou a existência de “irregularidades relativas aos registos contabilísticos e ao cumprimento de regras procedimentais” do Instituto Politécnico de Santarém (IPS), tendo concluído que o sistema de controlo interno é deficiente e emitido um juízo desfavorável respeitante à fiabilidade das demonstrações financeiras relativas ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013.

Em causa para o TC estão suplementos remuneratórios, a título de despesas de representação, abonados ilegalmente aos presidentes do IPSde 2005 a 2012, no montante global de 65 mil euros, uma situação que veio entretanto a ser legalizada num decreto-Lei de Outubro de 2016.

O Tribunal de Contas diz ainda que “entre março de 2011 e setembro de 2014 foram autorizadas despesas ilegais e pagamentos ilegais e indevidos, a título de suplementos remuneratórios, ao diretor e subdiretor da Unidade de Investigação e ao diretor da Unidade Pós-Secundária e Profissional, no montante global de cerca de 45 mil euros, sem que exista norma legal que o permita”.

Outras ilegalidades apontadas pelo tribunal referem-se aos anos de 2010 a 2013, em que “foram autorizadas despesas ilegais e pagamentos ilegais e indevidos relativos ao abono de suplementos remuneratórios a 37 docentes do IPS, a título de colaboração técnica especializada, no montante global de 169 mil euros”.

A última das questões apontadas prende-se com a empreitada de construção da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, em que o TC constatou que “foram autorizadas despesas ilegais e pagamentos ilegais e indevidos, no montante global de 165 mil euros, decorrente do pagamento em excesso de revisão de preços”.

O Tribunal de Contas concluiu, também, pelo eventual apuramento de responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória, formulando igualmente um conjunto de recomendações ao Conselho de Gestão do IPS das quais se destacam a necessidade de serem implementadas medidas adequadas por forma a suprir as debilidades do sistema de controlo interno, a cessação do pagamento dos suplementos remuneratórios desconformes à lei e a não proceder ao pagamento de acréscimos remuneratórios a docentes, respeitantes a atividades que integrem a prestação de serviço docente.

Em resposta a estas irregularidades detetadas pelo TC, Pedro Carvalho, administrador no Instituto Politécnico de Santarém, citado pela agência Lusa, diz que “são interpretações da lei” e “não há desvios”, adiantando que, apesar da divergência de entendimento, esses suplementos deixaram de ser pagos e, caso o Ministério Público entenda vir a abrir um processo, o IPS não deixará de exercer o contraditório.

No caso dos suplementos remuneratórios pagos a docentes, Pedro Carvalho explica à Lusa que as aulas foram dadas para além do horário normal dos professores, adiantando que a devolução desta verba por parte dos professores terá agora que ser alvo de uma decisão da administração do IPS.

Já os pagamentos atrás referidos das obras da Escola Superior de Desporto de Rio Maior são justificados por Pedro Carvalho pelo facto de a obra ter decorrido num “período de crise”, tendo a falência do construtor e os condicionalismos no pagamento dos fundos públicos obrigado a despesas que não estavam previstas.

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O Centro Ciência Viva do Alviela (CCVA), em Alcanena, vai ser palco de uma apresentação do documentário “Revoada”, um trabalho sobre o pensamento e a ação de Laborinho Lúcio, no dia 25 de janeiro, às 18h30.

Além de Álvaro Laborinho Lúcio, jurista, professor, ex-ministro, escritor e uma personalidade incontornável da cultura portuguesa contemporânea, estarão também presentes a realizadora Eva Ângelo e Magda Henriques, professora e programadora.

“O evento, promovido em parceria com a Materiais Diversos e o Centro de Formação de Escolas A23, propõe ainda um momento de partilha entre cidadãos, pais, professores e educadores, através de um debate em que os caminhos da educação, da arte e da cidadania vão estar em cima da mesa”, explica uma nota de imprensa do CCVA.

Ainda da programação para o mês de janeiro, destaque para a presença de robôs no centro, no dia 27 de janeiro, a partir das 21 horas.

O centro vai receber a visita do “iCub”, um menino robô robô humanóide que se assemelha ao homem em tudo o que faz, interage e é capaz de fazer tarefas domésticas.

José Santos-Victor, do Instituto de Sistemas e Robótica do Instituto Superior Técnico, é o convidado para explicar como a robótica tem usado os conhecimentos acerca da inteligência humana para desenvolver os robôs humanóides.

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"Do Montado à Rolha” é o nome do projeto de informação e sensibilização ambiental que a Câmara de Santarém vai desenvolver em várias escolas básicas do concelho, e que visa dar a conhecer a importância da exploração da cortiça para a sua conservação.

As primeiras ações, segundo uma nota de imprensa da autarquia, vão decorrer no dia 13 de janeiro, nas escolas da Moçarria, Tojosa e Sobral, seguindo-se Casével e Fontainhas no dia 17.

A ação também “prevê que as escolas promovam uma recolha de rolhas de cortiça para reciclagem, que revertem a favor do programa «Green Cork», promovido pela Quercus”.

O estabelecimento de ensino que obtiver maior número de rolhas de cortiça recolhidas por aluno, num período de três meses, será premiada com uma visita de estudo ao Observatório do Sobreiro e da Cortiça e a um montado em processo de descortiçamento, em Coruche.

A Câmara recorda ainda que os munícipes que pretendam colaborar com o programa «Green Cork» podem entregar as suas rolhas de cortiça para reciclagem nos pontos de recolha existentes nas Juntas de Freguesia, Casa do Ambiente, Paços do Concelho, Biblioteca Municipal, Teatro Sá da Bandeira, Posto de Turismo, Complexo Aquático, Piscinas do Sacapeito, Pavilhão Gimnodesportivo, Receção da Ex-EPC e Edifício do Urbanismo e Bombeiros Municipais.

Esta iniciativa, que tem o apoio da Corticeira Amorim, insere-se no projeto “Oferta de Recursos Educativos”, coordenado pela Divisão de Educação e Juventude, e é enquadrado pela Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade.

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