app chamuscabanner festas coruche

Educação

criancas jogar

No próximo ano letivo, cada uma das 60 turmas do 1º ciclo do ensino básico e da rede pública do pré-escolar do concelho de Azambuja irá receber um apoio monetário de 70,00 euros em cada um dos 3 períodos.

A verba destina-se à aquisição de material didático e de desgaste e será gerido pelas direções dos três agrupamentos de escolas existentes no município de Azambuja, num valor total de 12.600,00 euros pago pela autarquia.

A decisão foi aprovada na reunião de câmara de 17 de julho, em que foi igualmente, aprovado o novo protocolo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo através do qual o município de Azambuja cede uma viatura ao centro de saúde de Azambuja, mais concretamente à UCCA-Unidade de Cuidados na Comunidade para o Concelho de Azambuja.

A nova viatura municipal – que substitui a anterior, já obsoleta – vem permitir a continuação da prestação de cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário, especialmente a pessoas e grupos mais vulneráveis, como casos de dependência física ou funcional.

Foram ainda aprovadas diversas propostas relativas a subsídios monetários, devidamente enquadrados no regulamento municipal de apoio ao associativismo. O Centro Cultural e Recreativo de Casais dos Britos irá receber 500,00 euros de apoio pontual à organização do 3º Festival do Frango Assado à Casaleira, que tem por objetivo angariar fundos para a conclusão da sede da coletividade. O Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Vale do Brejo (Aveiras de Cima) irá receber 1.500,00 euros de apoio pontual no âmbito da realização dos eu festival nacional de folclore.

À Associação Desportiva e Cultural de Tagarro foram atribuídos 450,00 euros de apoio pontual à sua festa anual. À Associação Desportiva e Cultural de Casais da Lagoa (Aveiras de Baixo) foram atribuídos 600,00 euros de apoio pontual à realização de um espetáculo com folclore e marchas populares. A Associação Cultural A Poisada do Campino irá receber o valor de 324,33 euros como ressarcimento da despesa de água e energia elétrica consumidas nas suas instalações durante maio último, nas atividades “Mês da Cultura Tauromáquica” e “Centenária Feira de Maio” dinamizadas pelo município.

nersantacaoformacao

A Associação Empresarial da Região de Santarém (NERSANT) tem à disposição das empresas e ativos da região, 22 cursos em 11 áreas de formação, que permitem atualizar e reciclar conhecimentos e competências.

Estão contempladas ações de formação nas áreas de Línguas, Comércio, Marketing e Publicidade, Gestão e Administração, Enquadramento na Organização, Informática, Indústrias Alimentares, Produção Agrícola, Saúde, Proteção de Pessoas e Bens e Segurança e Higiene no Trabalho.

Para as suas empresas associadas (com quotização regularizada), a NERSANT elaborou packs de formação que podem ser adquiridos com desconto: as que adquirirem um pack de formação de até 100 horas (inclusive), terão um desconto de 15%, as que adquirirem um pack entre 101 e 200 horas, terão um desconto de 25% e as que adquiram um pack de formação com mais de 200 horas, beneficiam de um desconto de 35%.

Os cursos de formação da NERSANT respondem à obrigatoriedade legal de cada entidade patronal prestar formação aos seus colaboradores (35 horas anuais por colaborador), pelo que as empresas que ainda não cumpriram esta obrigação, deverão apressar-se a fazê-lo.

As inscrições nos cursos da NERSANT podem ser feitas online, em www.nersant.pt.

Os juízes que integram o Plenário da 3ª Secção do Tribunal de Contas julgaram parcialmente procedente o recurso interposto por três responsáveis do Instituto Politécnico de Santarém, que tinham sido condenados, solidariamente, ao pagamento de cerca de 45 mil euros por alegados pagamentos indevidos de suplementos remuneratórios a diretores de vários departamentos das escolas superiores de Desporto e Gestão.

Jorge Justino, presidente do Conselho Administrativo, Maria Teresa Serrano, vice-presidente do Conselho de Gestão, e Pedro Maria Carvalho, administrador do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão do IPS, tinham sido condenados em fevereiro deste ano ao pagamento de quase 45 mil euros (acrescidos de juros), mas a 8 de junho, numa decisão agora revelada, os juízes acordaram reduzir o valor para metade - 22.489,95 euros (mais juros).

No entanto os demandados já recorreram da decisão, desta vez para o Tribunal Constitucional, pois desde cedo que alegaram existirem várias violações da Constituição neste pedido de reposição de verbas. Este valor pode assim não vir a ser reintegrado pelos demandados, caso os trabalhadores que receberam os alegados pagamentos indevidos venham a repô-los.

Contactado pela Rede Regional, Pedro Maria Carvalho explicou que os três visados continuam a entender que o que está em causa é o pagamento de suplementos remuneratórios que, na sua perspetiva (e de eminentes jurisconsultos), assenta numa adequada base legal, existindo de resto noutras instituições de ensino superior.

"Entendemos, de igual modo, que a interpretação que o Tribunal de Contas faz do disposto nas leis aplicáveis e da sua conjugação está ferida de inconstitucionalidade, razão pela qual já foi interposto o competente recurso para o Tribunal Constitucional, que foi admitido com efeito suspensivo", acrescentou o administrador do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão do IPS.

Pedro Carvalho lembra ainda que a redução da pena para metade foi decretada considerando que a conduta dos demandados só lhes é imputável a título de negligência e na modalidade mais leve, ressalvando "a inexistência de anteriores infrações financeiras, a postura profissional dos demandados, o contexto global em que o início dos procedimentos atinentes aos pagamentos dos suplementos em causa ocorreu, a suspensão desses pagamentos quando se levantaram duvidas sobre a sua legalidade e o posterior procedimento tendente à reposição dos mesmos”.

 

Um caso que já leva 5 anos

O processo em causa remonta aos anos de 2010 a 2013 e surgiu após uma auditoria do Tribunal de Contas em que foram apontadas irregularidades no pagamento de suplementos remuneratórios a vários diretores, subdiretores e docentes, que terão sido feitos sem base legal.

Numa primeira decisão, em 2013, a Inspeção-Geral do Ministério da Educação apontava para um montante global de cerca de 766 mil euros indevidamente recebidos por alguns docentes, por violação do compromisso de dedicação exclusiva, determinando que os mesmos procedessem à reposição das verbas daquele montante.

Em 2016, o Tribunal de Contas baixou este valor para 168 mil euros, tendo em fevereiro deste ano, após novo recurso, decidido que já não havia lugar, neste caso, a qualquer reposição ou responsabilidade financeira reintegratória, dado que qualquer outra solução teria sido bem mais onerosa para o erário público, ilibando, assim, os responsáveis do IPS e os professores de tal reintegração.

Na decisão de fevereiro, restava aos demandados o pagamento solidário de cerca de 45 mil euros, valor agora reduzido para metade, numa decisão que ainda não transitou em julgado e que, como Pedro Carvalho explicou acima, já foi alvo de recurso dos 3 responsáveis para o Tribunal Constitucional.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis