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O Tribunal de Contas condenou três responsáveis do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) a uma multa de 1.530 euros, e, solidariamente, a reporem quase 45 mil euros (acrescidos de juros) mas absolveu-os da reposição de quase 169 mil euros.

Jorge Justino, presidente do Conselho Administrativo do IPS, Maria Teresa Serrano, vice-presidente do Conselho de Gestão, e Pedro Maria Carvalho, Administrador do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão, foram condenados ao pagamento de uma multa de 1.530,00 euros como autores de uma infração financeira sancionatória, sob a forma continuada, e a reporem, solidariamente, 44.979,91 euros, pelo pagamento de suplementos remuneratórios a diretores de vários departamentos de escolas superiores de Desporto e Gestão.

A decisão do Juiz Conselheiro José Mouraz Lopes, datada de 20 de fevereiro mas conhecida esta semana, absolve no entanto os arguidos da reposição da quantia de 168.696,31 euros, que era pedida pelo pagamento de suplementos remuneratórios (a título de trabalho extraordinário) a 37 docentes das referidas escolas.

No caso dos docentes, o Tribunal de Contas considera que ficou "demonstrado que o valor pago a título de suplementos constituiu um pagamento ilegal", mas acrescenta que não foi "demonstrado qualquer dano ao erário público por via dessa situação" e dado que qualquer outra solução teria sido bem mais onerosa para o erário público, pelo que não há lugar à responsabilidade reintegratória, por via de tais factos.

O processo, que remonta aos anos de 2010 a 2013, surgiu após uma auditoria do Tribunal de Contas em que foram apontadas irregularidades no pagamento de suplementos remuneratórios a vários diretores, subdiretores e docentes, que terão sido feitos sem base legal.

 

Demandados vão recorrer

Contactado pelo nosso jornal, Pedro Carvalho, administrador do Instituto Politécnico de Santarém e um dos demandados, confirmou a sentença mas salientou que a mesma não transitou ainda em julgado e já foi alvo de recurso para o Plenário do Tribunal de Contas, estando os três demandados convictos de que irão "obter procedência do mesmo".

Pedro Carvalho recorda que o processo inicial, em 2013, da Inspeção-Geral do Ministério da Educação, apontava para um montante global de 765.914 euros indevidamente recebidos pelos docentes na Escola de Gestão, por violação do compromisso de dedicação exclusiva, determinando que os mesmos procedessem à reposição das verbas daquele montante.

O mesmo responsável salienta que, em 2016, o Tribunal de Contas baixou este valor para 168.696 euros, tendo agora decidido que já não há lugar a qualquer reposição ou responsabilidade financeira reintegratória, dado que qualquer outra solução teria sido bem mais onerosa para o erário público, ilibando, assim, os responsáveis do IPS e os professores de tal reintegração.

"A Presidência do Instituto sente-se regozijada pela sentença obtida, nesta parte, uma vez que veio dar inteira razão à preocupação, sempre presente, por parte dos responsáveis do IPSantarém, em encontrar uma solução que não prejudicasse os docentes, mau grado as decisões inspetivas intercalares da Tutela e do Tribunal de Contas em auditoria", refere Pedro Carvalho, realçando ainda a circunstância de o relatório da auditoria ter apontado, inicialmente, para 5 alegadas infrações, quando apenas uma eventual irregularidade subsiste em discussão, agora no Plenário do Tribunal de Contas.

"Trata-se do pagamento de abonos que na nossa perspetiva assenta em adequada base legal e estatutária e existe noutras instituições de ensino superior, em nada correspondendo a irregularidade manifesta ou situação desprovida de fundamento", completa, confiante que, em sede de recurso, todos irão ser absolvidos.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis