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Os 21 municípios do distrito de Santarém e o concelho de Azambuja, já no distrito de Lisboa, vão receber quase 2,8 milhões de euros em juros de mora relativos aos últimos 12 anos pagamentos de impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT).

imi imtAs verbas em causa fazem parte de um total de 78,7 milhões de euros que o Governo tinha retido na Autoridade Tributária, depois de vários anos a amealhar o produto dos juros de mora relativos a atrasos no pagamento destes impostos.

De acordo com o Governo, se os impostos são municipais, os juros de mora relativos ao seu pagamento também são receitas municipais, pelo que as câmaras vão agora receber essas verbas.

A Câmara de Santarém é o município que vai receber uma verba maior – mais de meio milhão de euros, seguindo-se Benavente, Abrantes, Ourém e Cartaxo, como pode ver no quadro ao lado.

Uma prenda de ano novo para os cofres das autarquias de todo o país.

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O tradicional Mercado de Janeiro do Sardoal está de volta às ruas da vila no próximo dia 8 de janeiro, como habitualmente no segundo domingo de cada ano.

Embora sem a dimensão de outros tempos, o mercado carateriza-se pela comercialização de utensílios agrícolas e alimentos próprios desta época, continuando a mobilizar as populações das terras limítrofes.

“Antigamente, este evento anual era espaço de importantes transações de gado vivo, em especial de espécies bovinas, caprinas e suínas”, segundo uma nota de imprensa da Câmara do Sardoal.

No espaço do antigo mercado, onde hoje é a Avenida Heróis do Ultramar, efetuavam-se vendas significativas de porcos gordos ou de leitões para criar, sendo esta uma das formas de subsistência de muitas famílias.

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Os tarifários sociais com descontos no consumo da Águas do Ribatejo beneficiaram cerca de 5 mil famílias dos sete concelhos abrangidos pela empresa intermunicipal.

Os números foram divulgados pela administração da Águas do Ribatejo, que prevê o alargamento dos tarifários sociais a centenas de novos beneficiários em 2017, tendo em conta o anunciado aumento do salário mínimo nacional.

 “Os critérios para atribuição contemplam todos os agregados familiares com rendimentos per capita inferiores ao salário mínimo nacional, que em 2017 será de 557 euros”, explica uma nota da empresa, que acrescenta que “uma família com quatro pessoas no agregado terá direito se o somatório de todos os rendimentos não ultrapassar os 2228 euros”.

A Águas do Ribatejo explica ainda que “se a família tiver apenas duas pessoas e o somatório dos rendimentos for inferior a 1114 euros, também terá direito, e o mesmo acontece a quem vive sozinho e tem um rendimento inferior a 557 euros seja de pensões, rendimentos do trabalho ou outros”.

A empresa recorda ainda que “em 2017, não há aumento na componente de abastecimento de água, e haverá uma ligeira atualização no saneamento para fazer face à subida dos custos de funcionamento e manutenção dos sistemas de saneamento construídos de raiz ou requalificados”.

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