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Categoria: Economia

IMAGEM DE ARQUIVO / ILUSTRATIVA

A Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, de Torres Novas, apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria pedindo a suspensão do encerramento da sua unidade industrial, que havia sido decretado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) a 9 de março, dando 10 dias à empresa para cessar a atividade.

A providência cautelar, já admitida pelo TAF de Leiria, suspende a decisão do IAPMEI e determina a sua citação urgente para deduzir oposição à suspensão agora pedida pela empresa.

A notícia é avançada pela agência Lusa, que explica que a apresentação da providência cautelar precede uma ação principal que visará a declaração de nulidade/anulação da deliberação de encerramento, invocando a Fabrióleo a existência de vícios formais e materiais do ato e a violação de princípios basilares de um Estado de Direito.

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