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Categoria: Economia

A Associação Empresarial da Região de Santarém (NERSANT) lamenta a posição assumida pela Câmara Municipal de Torres Novas no processo de vistoria conduzida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) à empresa Fabrióleo, que levou à decisão de encerramento desta unidade fabril do concelho de Torres Novas, que emprega 80 trabalhadores.

Em comunicado, a associação empresarial lamenta que a autarquia “tenha optado por assumir uma atitude parcial, durante todo o processo, ao invés de mostrar uma postura construtiva e de diálogo para que fossem encontradas soluções que permitissem a viabilidade da empresa e a defesa dos postos de trabalho e que, ao mesmo tempo, garantissem o respeito pelo meio-ambiente e o cumprimento de todas as regras e obrigações ambientais”.

O texto, assinado pela própria presidente da NERSANT, Maria Salomé Rafael, defende que “as autoridades municipais devem ser agentes promotores e impulsionadores da geração de riqueza, de emprego e do bem-estar geral dos seus munícipes”, pelo que “não compreende” que a autarquia “escolha prejudicar e pedir o encerramento de empresas em vez de seguir o exemplo dos seus congéneres, como foi o caso recente da poluição no Tejo, trabalhando com os empresários e as instituições envolvidas em soluções que permitam o equilíbrio e o crescimento do seu concelho”.

A NERSANT afirma ainda que “tem acompanhado os esforços realizados pela Fabrióleo na melhoria dos seus processos produtivos, para garantir que a sua atividade gera o menor impacto no meio ambiente”, e que “tem conhecimento da disponibilidade que a empresa já manifestou em comparticipar financeiramente na construção de um coletor municipal”, que “viria não só a sanar todos os maus cheiros de todos os agentes que enviam os seus afluentes para a referida ribeira, assim como a permitir a ligação de toda a malha urbana hoje ligada a fossas sépticas”.

Lembrando que investigadores do departamento de Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova já identificaram “mais de 50 fontes poluentes” da Ribeira da Boa Água, a associação empresarial não compreende a postura da autarquia e garante que “se reservará ao direito de apoiar esta ou outra qualquer empresa, que manifeste disponibilidade e compromisso para cumprir e evoluir na obediência das regras ambientais e com a legislação do seu setor”.

Autarquia surpreendida com posição da NERSANT

Ouvido pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, afirmou “não esperar” esta tomada de posição da NERSANT, lamentando, por seu turno, que a associação empresarial não tenha ela própria, com os técnicos que possui e com a capacidade de “bater a portas”, encontrado uma solução para uma empresa sua associada e apareça a defender “uma solução administrativa” para o problema.

O autarca recordou à Lusa que a Fabrióleo sabe, desde 2015, que a estação de tratamento de águas residuais, pertencente à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, não tem capacidade para receber efluentes industriais refere que “estando identificado quem prevarica, seria criminoso o município atribuir” a Declaração de Interesse Municipal pretendida pela Fabrióleo.

Recorde-se que há cerca de uma semana, o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) confirmou a decisão que havia tomado no final de janeiro, na sequência de uma vistoria à empresa, dando um prazo de 10 dias para o encerramento da exploração industrial da Fabrióleo, Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas.

“Para essa decisão, tornada pública na passada terça-feira, pesaram as posições vinculativas do município e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que apontaram para desconformidades na localização e impossibilidade de licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente, por incumprimento das disposições do Plano Diretor Municipal, e, no parecer da Administração da Região Hidrográfica Tejo, não estarem reunidas condições, em matéria de utilização dos recursos hídricos, para continuar a operar”, relembra a Lusa.

Partida em Coruche do Grande Prémio de Ciclismo Abimota - Fotos: João Dinis