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Categoria: Economia

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A próxima Assembleia Geral Extraordinária será decisiva para o futuro do Crédito Agrícola de Salvaterra de Magos, que, segundo o Conselho de Administração (CA), nunca quis vedar ou dificultar a formação de listas concorrentes aos órgãos diretivos da instituição.

No próximo dia 18 de março, em reunião magna, os próprios associados vão ser chamados a pronunciar-se sobre uma possível alteração estatutária que permita a cedência dos seus dados pessoais – nomes, moradas completas e endereços de correio eletrónico – a outros sócios que queiram formar listas para concorrer aos órgãos de gestão da instituição bancária.

Um longo e complexo processo jurídico

“A sentença do Tribunal de Comércio de Santarém permite ultrapassar um claro conflito de direitos. De um lado, o direito de quem quer formar lista de ter a possibilidade de contatar os associados para obter o apoio mínimo de 10% dos sócios, como é exigido a nível dos Estatutos e conforme indicação da Caixa Central, e, do outro, o respeito pela lei da proteção dos dados pessoais, que não permite a entrega desses dados sem o consentimento expresso dos seus titulares”, explicou à Rede Regional o presidente do CA do Crédito Agrícola de Salvaterra, José Manuel Moreira.

Em causa está a contestação à atual administração por parte de um grupo de candidatos que se queixa de estar a ser impedido de aceder à listagem dos associados para formar uma lista concorrente, e que já recorreram a duas providências cautelares – em 2015 e 2016 – que anularam outros tantos atos eleitorais.

Ambas as decisões judiciais foram no sentido de obrigar o CA a facultar a consulta das listagens aos requerentes, mas José Manuel Moreira explica porque ainda não foi feita cedência dos dados, no formato requerido por aquele grupo de sócios.

Segundo este responsável, a primeira providência cautelar, apresentada no Tribunal de Benavente em novembro de 2015, foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça, que considerou que o caso teria que ser apreciado por um tribunal competente, neste caso, um tribunal com secção de Comércio.

“Ou seja, esta primeira providência cautelar, em termos jurídicos, já nem sequer existe”, considera José Manuel Moreira.

A segunda providência cautelar, apresentada em novembro de 2016 no Tribunal de Comércio de Santarém, também foi favorável ao associado que a apresentou, João Delgado, mas, em sede de recurso apresentado pelo Crédito Agrícola por não ter sido ouvido antes da sentença, o próprio tribunal mandou retirar a obrigatoriedade da entrega dos números de telefone.

“Assim que obtivemos uma decisão em primeira instância de um tribunal competente, deixámos de litigar e aceitámos a decisão. Podíamos andar a empatar com recursos sucessivos, mas optámos por não o fazer”, explica José Manuel Moreira, acrescentado que, no entanto, a decisão do Tribunal do Comércio de Santarém colocou um novo problema à instituição.

“Os serviços jurídicos da Caixa Central, que nos apoiaram desde o início, consideram que esta decisão apenas vincula a Caixa e o associado que interpôs a providência cautelar, João Delgado. Ou seja, caso surgissem outros associados a querer concorrer, continuávamos impedidos de lhes fornecer as listagens, o que criaria uma clara desigualdade perante os restantes sócios”, afirmou o presidente do CA.

“Caso entregássemos idêntica lista a outro associado, ainda que para fins eleitorais, poderíamos vir a ser confrontados com queixa na Comissão de Proteção de Dados Pessoais por violação de dados pessoais, acrescentou José Manuel Moreira, explicando que a Caixa “possui esses dados não na sua relação com cada um enquanto associado, mas enquanto cliente”.

Solução à vista

A questão vai ser finalmente colocada à discussão dos associados, na próxima Assembleia Geral Extraordinária de dia 18, sendo os próprios sócios do Crédito Agrícola de Salvaterra que vão decidir se autorizam a cedência de dados pessoais para fins eleitorais da própria instituição.

“Nós próprios vamos defender na assembleia que esta é a melhor solução para se ultrapassar este imbróglio jurídico e permitir o aparecimento de listas concorrentes nos futuros atos eleitorais, porque não é do interesse de ninguém que eles não se realizem”, afirmou ainda José Manuel Moreira, refutando também todas as suspeições de situações menos claras na gestão da instituição.

Sobre as acusações de que os membros dos órgãos diretivos do Crédito Agrícola têm sido alvo, o responsável lamenta que “um grupo de sócios esteja a criar um incidente sobre o qual sabem que não têm razão”, o qual “só tem servido para prejudicar a imagem da Caixa perante o público”.

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XTerra Golegã - Fotos Carlos Simões